Governo investe R$ 300 milhões em saneamento básico nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha

A partir de abril deste ano o município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, passará a contar com uma das maiores obras de abastecimento de água e de saneamento básico que o Governo de Minas está implementando no Vale do Mucuri. Além de Teófilo Otoni, o projeto beneficiará cerca de 30 municípios da região. Os investimentos, da ordem de R$ 300 milhões, que estão sendo viabilizados por meio daCompanhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), compreendem a  construção, em Teófilo Otoni, de uma barragem de 32 metros de altura no leito do Rio Todos os Santos e a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

As obras de construção da barragem e da ETE já estão em fase final e, já a partir do primeiro semestre deste ano, vão garantir a revitalização e despoluição do Rio Todos os Santos, principal fonte de abastecimento de água da população de Teófilo Otoni. Com capacidade para acumular 12 milhões de metros cúbicos de água, a barragem conta com investimentos de R$ 120 milhões. A implantação dos empreendimentos geraram 550 empregos diretos.

De acordo com os engenheiros da Copasa, José Lopes da Silva e Márcia Nogueira de Almeida, a barragem proporcionará grande ganho ambiental para a região de Teófilo Otoni, uma vez que, além de resolver o problema de abastecimento de água da população, viabilizará a recuperação de uma das mais importantes bacias hidrográficas do Vale do Mucuri.

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Linha de crédito do BDMG para cidades afetadas pelas chuvas já pode ser solicitada pela internet

Já está à disposição dos empreendedores mineiros, no site do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o formulário para solicitação do Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas (Fundese Solidário VI). Trata-se de uma linha de crédito especial, disponibilizada pelo BDMG, para atender às empresas que sofreram prejuízos com as chuvas. Serão R$ 30 milhões destinados a apoio financeiro para a reparação de danos causados a micro e pequenas empresas e cooperativas de municípios em situação de emergência ou em regiões específicas de cidades atingidas.

Na última semana, equipes do BDMG visitaram dez cidades nas regiões Central e da Zona da Mata, com um público estimado em cerca de 400 empresários e lideranças locais, para apresentar o Fundese e esclarecer eventuais dúvidas. Muitos empresários já estão solicitando os recursos pela internet. As equipes do banco continuarão realizando caravanas em cidades do interior do Estado que foram afetadas pelas chuvas.

O financiamento tem carência de até seis meses para o início do pagamento, que pode ser feito em até três anos, com juros de 6% ao ano. Podem ser financiados de R$ 5 mil a R$ 100 mil por empresa, com valor limitado a 20% do faturamento anual. Os recursos poderão ser usados em investimentos fixos, como realização de obras físicas, reparos de ativos danificados e também para recomposição de capital de giro, para cobrir gastos com a folha de pagamento, fornecedores, impostos, taxas, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo.

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Minas Gerais foi o Estado da região Sudeste que mais cresceu no fluxo total de passageiros no último ano em relação a 2010 (27,1%), ultrapassando a média de fluxo de crescimento do país (15,5%) para o mesmo período, segundo a Infraero.  Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro com 16,2%, seguido de São Paulo, com 13,8%. Somente os desembarques no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN) cresceram 39,5%, se comparados os anos de 2010 e 2011.

secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, comemora o resultado e atribui o sucesso dos números às políticas públicas implementadas no setor turístico. “A posição que Minas Gerais ocupa hoje reafirma a assertividade do Governo de Minas no trabalho de planejamento e captação de novos voos para o Estado, por meio do Programa Decola Minas”.

Ainda segundo dados da Infraero, em relação aos desembarques internacionais em aeroportos de Minas Gerais, o Estado cresceu quase três vezes mais que a média nacional (13,7%), atingindo 38%. Nos desembarques nacionais, o aumento chegou a 26,7%, superior ao crescimento do país (15,7%).

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Marcus Pestana exige posição do governo brasileiro sobre abusos cometidos em Cuba

Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG)

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é preciso restabelecer a democracia em Cuba e avançar no respeito à liberdade de opinião. Ele cobrou uma posição da presidente Dilma Rousseff, que desembarca no país no próximo dia 31. A visita se dará poucos dias após o enterro de Wilman Villar Mendoza, de 31 anos, que morreu depois de uma greve de fome. Ele passou cerca de 50 dias em protesto contra a sentença de quatro anos de prisão por participar de uma manifestação pacífica.

Diante da lamentável situação, o tucano exige do governo brasileiro uma postura enérgica e definitiva sobre o regime cubano. Opositores do governo de Cuba e defensores de direitos humanos querem uma reunião com a presidente para tratar do respeito aos prisioneiros políticos e abusos contra dissidentes.

“Perdemos a vida de mais um dissidente. Não é possível conviver mais com esse tipo de situação. A opinião deve ser livre. A presidente deve mostrar a sua posição em favor da liberdade e da democracia, repudiando esse tipo de caso, que levou à morte mais um dissidente”, ressaltou nesta segunda-feira (23).

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Oportunidade perdida

Artigo do senador Aécio Neves

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

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O Congresso e o Fundo de Participação

Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana

A agenda de discussões e deliberações do Congresso Nacional em 2012 promete muita polêmica e decisões importantes. Finalizaremos a votação do Código Florestal, discutiremos a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, a Lei da Copa, a regulamentação do novo rito de tramitação das medidas provisórias, entre outros temas.

Mas um ponto certamente ganhará extrema visibilidade: a questão federativa e a distribuição do bolo tributário entre os diversos membros da Federação. Estarão em pauta a partilha dos royalties do petróleo, o novo marco das compensações por exploração mineral e a nova normatização do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Quando falamos da necessidade de uma profunda reforma tributária e fiscal no Brasil, múltiplos vetores estão envolvidos. Do ponto de vista da sociedade e da economia, vêm à tona os objetivos de diminuição da carga tributária, simplificação do sistema, favorecimento da competitividade e da eficiência, estímulo à produção. Pelo lado da equidade, a diminuição da regressividade. E na questão federativa, uma partilha mais justa e descentralizada.

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Destaque na Imprensa: 44% acham número de ministérios muito alto, diz Datafolha

Índice aumenta na região Sudeste do país e entre os brasileiros mais velhos, mais ricos e mais escolarizados

Assuntos Estratégicos, Pesca e Segurança Institucional são mais votadas entre pastas
a serem descartadas

Após um ano de governo Dilma Rousseff, período em que escândalos derrubaram seis ministros, quase metade dos brasileiros diz achar que o número atual de ministérios, 38, é demais.

Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, 44% dos entrevistados dizem que esse número é maior do que o que país precisa, enquanto 29% afirmam que ele é adequado, 15% o acham insuficiente e 11% não souberam responder.

Entre aqueles que acham que a Esplanada está inchada, a taxa sobe dez pontos percentuais entre os mais velhos (45-59 anos), 11 pontos entre os mais ricos (com renda familiar superior a dez salários mínimos) e 19 pontos entre os mais escolarizados (que fizeram curso superior).

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