Saúde: vetos da presidência evidenciam descaso do Governo Federal do PT

Depois de 11 anos, a Emenda Constitucional 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde, foi regulamentada, no dia 16 de janeiro, pela Presidência da República. Mesmo assim, a presidente Dilma Rousseff vetou 15 trechos importantes da lei, o que consolida uma distorção no financiamento público da saúde no Brasil.

Enquanto Estados e o Distrito Federal serão obrigados a investir, no mínimo, 12%; e os municípios, 15%, do orçamento anual, o Governo Federal não possui um piso fixo de investimento. A União aplicará em saúde somente o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB. O senador Aécio Neves declarou essa semana que as oposições trabalharão no Congresso para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff. “Faremos o esforço possível, sabendo das nossas limitações do ponto de vista quantitativo. As oposições somadas hoje não chegam a 20% da composição do Congresso Nacional, mas vamos, do ponto de vista político, fazer esse embate”, disse o senador.

O autor da Emenda 29, em sua forma original, deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB) lamenta a atitude da presidência em não se comprometer com a aplicação de um piso para a saúde.

“Infelizmente, a União, ente que possui a maior quantidade de recursos, deixou claro que não dará uma contribuição efetiva para o crescimento da saúde pública brasileira. Mas os governos estadual e municipal não vão fugir a sua responsabilidade”, garante Mosconi.

A intenção, inicialmente, era que o Governo Federal, pudesse arcar com 10% do financiamento para a saúde. Mas a União não aceitou. Entre os principais trechos da lei vetados por Dilma, está o que descarta recursos adicionais para a saúde, caso haja uma revisão positiva do PIB.

O senador Aécio Neves declarou em reportagem publicada pelo portal iG que o Governo Federal do PT  “virou as costas para a saúde” e que “não há um esforço solidário” do Governo Federal para a saúde. Aécio afirmou que a reserva de 10% do orçamento da União para a saúde – que chegou a ser aprovada pelo Senado e posteriormente vetada pela presidente – seria compatível com a potencialidade dos cofres públicos. Para o Senador, medidas como os vetos de Dilma Rousseff exemplificam que o Governo Federal se porta no sentido oposto ao empenho mostrado por estados e municípios.

Fonte: Minas Transparente

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s