Aécio Neves afirma que oposição tentará derrubar veto da Presidência que retira recursos da saúde

Senador Aécio Neves - Foto: Cadu Gomes

“O governo federal virou as costas para a saúde pública no Brasil”, diz Aécio Neves

As oposições trabalharão no Congresso para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos importantes da Emenda 29, na tentativa de garantir mais recursos federais para os serviços de saúde na rede pública do país. A presidente da República vetou os trechos da nova lei aprovada pelo Congresso, que estabeleciam aumento nos recursos da saúde sempre que houvesse crescimento do PIB. A Emenda 29  permaneceu paralisada por 11 anos e foi aprovada em dezembro passado fixando investimentos obrigatórios em saúde apenas para os estados e municípios, e não para o governo federal.

“Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, aumentariam os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Um gravíssimo equívoco. O ano começou muito mal do ponto de vista do governo, em relação ao veto da presidente Dilma. Depois de um rolo compressor do governo ter impedido que a União contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, enquanto os estados contribuem com 12% e os municípios com 15%. Depois de ter virado as costas para uma discussão no Congresso para a questão da saúde, ela veta aquilo que é o mínimo que foi o fruto do nosso entendimento”, afirmou, em entrevista, Aécio Neves (PSDB-MG).

O senador destacou que as bancadas do PSDB e do DEM atuarão conjuntamente na reabertura das atividades legislativas para tentar manter a emenda aprovada pelo Congresso, mas vetada pela presidente, garantindo os recursos federais da saúde. As duas bancadas trabalharam juntas para fixar o piso mínimo obrigatório de 10% do Orçamento federal, mas foram derrotadas pela base de apoio ao governo, que tem ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Faremos o esforço possível, sabendo das nossas limitações do ponto de vista quantitativo. As oposições somadas hoje não chegam a 20% da composição do Congresso Nacional, mas vamos, do ponto de vista político, fazer esse embate”, disse o senador.

Menos recursos federais na saúde

Com o veto da presidente também à nova emenda, o governo federal poderá manter o baixo volume de recursos que hoje destina à saúde pública. Os valores repassados correspondem a cerca de 6% do Orçamento. Já os estados deverão investir 12% de suas receitas líquidas e os municípios 15%.

“Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje, não participa com 45%. Falo muito da agenda perdida e essa, em relação à saúde, infelizmente, foi mais uma agenda perdida pelo governo, porque essa discussão não voltará a curto prazo.  O governo federal virou as costas para a saúde. O governo coloca nas costas dos estados e municípios a absoluta responsabilidade em relação da questão da saúde pública”, afirmou Aécio.

Entenda o que ocorreu na votação da Regulamentação da Emenda 29 da Saúde:

– As bancadas do PSDB e DEM, que fazem oposição ao governo federal, trabalharam para fixar um valor mínimo obrigatório de investimentos federais na saúde pública, correspondente a 10% do Orçamento da União.

– Senadores do PT e aliados derrubaram a proposta, inicialmente apresentada pelo senador Tião Viana, do próprio PT.

– Congresso aprovou emenda garantindo mais recursos federais para a saúde sempre que houvesse avaliação positiva do PIB (soma de toda riqueza produzida no país).

– A presidente Dilma Rousseff vetou esse trecho da lei. Assim, o governo federal não terá que aumentar seus investimentos na saúde, mesmo com aumento da arrecadação. Já os estados e municípios tiveram fixados os investimentos obrigatórios em saúde de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Acusados pela morte de Ceci Cunha são condenados

Todos os cinco acusados pela morte da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL) e de outros três familiares, em dezembro de 1998, foram condenados. O julgamento, que começou na manhã da última segunda-feira (16), só chegou ao fim na manhã desta quinta-feira (19), na capital alagoana. Talvane Albuquerque, mandante do crime, recebeu uma pena de 103 anos e quatro meses. Todos os réus deixaram o Tribunal e foram conduzidos diretamente a penitenciárias do estado.

Pelo caso, conhecido como Chacina da Gruta, Jadielson Barbosa da Silva, ex-assessor de Albuquerque, pegou 105 anos de prisão. José Alexandre dos Santos, conhecido como Zé Piaba, teve a mesma pena aplicada. Alécio César Alves Vasco foi condenado a 87 anos e três meses de reclusão em regime fechado. O juíz André Luis Granja determinou 75 anos e sete meses de pena para Mendonça Medeiros.

Os réus foram condenados por homicídio duplamente qualificado em relação à Ceci Cunha – motivo torpe e sem chance de defesa da vítima – e triplamente qualificado em relação às outras vítimas – acrescentando a qualificadora de cometerem os outros assassinados para garantir a continuidade do plano de matar a parlamentar.

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Saúde que pesa no bolso

O brasileiro é um dos que mais gasta com saúde em todo o mundo. A constatação vem no mesmo momento em que a presidente Dilma Rousseff impôs vetos à regulamentação da emenda constitucional n° 29 que resultaram em investimentos menores do governo federal no setor. Bom atendimento médico no país só tem quem paga.

Pela primeira vez, o IBGE mediu quem efetivamente banca as despesas de saúde no Brasil.Constatou que é o contribuinte quem arca com a maior parcela dos gastos, diferentemente do que acontece em quase todas as economias mais desenvolvidas do mundo.

Os brasileiros gastam 29% mais que o Estado para cuidar de sua saúde. São R$ 835 por pessoa ao ano, enquanto o sistema público aplica apenas R$ 645, na mesma base de comparação. Como consequência, 55,4% das despesas totais do setor de saúde no país são bancadas pelas famílias, enquanto 43,6% são cobertas pela administração pública.

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Destaque na Imprensa: Mesmo com SUS, famílias arcam com 56,3% das despesas com saúde

Apesar de o Brasil contar com o SUS (Sistema Único de Saúde), que tem como princípio prestar atendimento gratuito e universal, as famílias brasileiras responderam por mais da metade dos gastos com saúde no país entre 2007 e 2009.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou nesta quarta-feira (18) a pesquisa “Conta-Satélite de Saúde”, as despesas das famílias com bens e serviços de saúde, como planos, consultas, internações e medicamentos, chegaram a 56,3% do total do país nesse período.

Em 2009, o gasto público médio com saúde foi de R$ 645,27 por pessoa. Já as despesas privadas foram de R$ 835,65 per capita em média.

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Destaque na Imprensa: Transposição do São Francisco tem 10 investigações do MPF em curso

A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.

A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões).

Outro fato que está sendo apurado é que as medições dos serviços executados estavam sendo feitas pelas empresas construtoras e não pelas supervisoras. Os problemas foram apontados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre 7 de abril e 27 de maio do ano passado, e remetida ao MPF.

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Destaque na Imprensa: Brasil é segundo país mais desigual do G20, aponta estudo

 Apenas África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade

O Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20, de acordo com um estudo realizado nos países que compõem o grupo.

De acordo com a pesquisa Deixados para trás pelo G20?, realizada pela Oxfam – entidade de combate à pobreza e a injustiça social presente em 92 países -, apenas a África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade.

Como base de comparação, a pesquisa também examina a participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países, de acordo com dados do Banco Mundial. Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados.

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