Vetos da presidente à regulamentação da Emenda 29 comprometem melhorias na saúde, critica Pestana

Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG)
Os vetos da presidente Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda 29 revelam o descompromisso do governo federal em aumentar os investimentos na saúde, na opinião do deputado Marcus Pestana (MG). A lei sancionada na última segunda-feira (16), com 15 vetos, continua tendo repercussão negativa entre especialistas, que reprovam a postura do Planalto. A principal crítica é a falta de exigência para que a União amplie os gastos com o setor. A presidente vetou o artigo que previa o aumento das despesas federais sempre que houvesse crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas do país.

“Ao vetar a atualização dos gastos do governo no caso de revisão do PIB, há uma manifestação clara de que o Planalto está dando por satisfeito o atual nível de investimentos na saúde. Perdemos uma grande oportunidade de incrementar o financiamento do setor e dar um passo na direção dos graves problemas que enfrentamos nessa área”, declarou Pestana nesta quarta-feira (18).

O deputado lamentou a ausência de um valor fixo de gastos para a União. De acordo com ele, se o percentual de 10% de investimento da proposta inicial tivesse sido aprovado no Congresso, haveria R$ 40 bilhões a mais para aplicar no setor. “É preciso não iludir a população. Do ponto de vista de dinheiro novo para a saúde, o impacto é muito pequeno e os efeitos não serão muito sentidos pela sociedade”, alertou.

O tucano lembrou que a saúde é a preocupação número um do povo. Segundo o parlamentar, a postura do Executivo só piora a reprovação dos brasileiros, além de contrariar as promessas do próprio governo. “É uma contradição clara. Na campanha eleitoral foi dito que todos os esforços seriam no sentido de melhorar a saúde. E agora, no momento em que há oportunidade das promessas de campanha virarem ação, o governo não está priorizando o setor”, afirmou.

Repercussão negativa

→ Na avaliação de especialistas ouvidos pelo jornal “O Globo”, a falta de uma exigência para que a União eleve os seus gastos com saúde é o principal ponto negativo da nova lei. Ao vetar o trecho que previa que a verba federal para a setor fosse alterada sempre que houvesse uma revisão do PIB, Dilma contribuiu para que o gasto da União não suba nos próximos anos, disseram.

→ Autor e um dos principais defensores da Emenda 29, o ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra criticou os vetos presidenciais. “Pelo projeto do Congresso, se o PIB utilizado para calcular gastos mínimos federais fosse subestimado, haveria correção. Dilma vetou isso”, postou no Twitter.

→ O senador Aécio Neves (MG) também criticou o governo federal. Segundo ele, a regulamentação é praticamente “inócua” e o Planalto “virou as costas para a maior demanda da população”.

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(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)

Fonte: Diário Tucano

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