PARA LEITURA – Artigo do historiador Marco Antonio Villa

Querem impor a mordaça

Publicado no jornal O Globo – 27-12-11

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal.

Para ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor.

Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação “mãe do PAC”).

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como “burguês”; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário.

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Saúde e saneamento viveram realidades pífias em 2011

A saúde, citada rotineiramente pelos brasileiros como sendo o setor onde há a maior falha no serviço público, e o saneamento, essencial para a prevenção de doenças, foram mal conduzidos neste primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

O PSDB avalia que o governo federal investiu pouco nas duas áreas. As ações do Planalto, além de pouco acrescentarem ao que existe, acabaram por onerar ainda mais estados e municípios, que não dispõem dos mesmos recursos que estão sob poder da União.

“Vimos em 2011 o prosseguimento de um sistema implantado pelo PT que não traz vantagens aos brasileiros. Não há como um governo se sentir bem sucedido quando não proporciona uma boa rede de saúde aos seus cidadãos”, afirmou o presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE).

O partido oposicionista emitiu um documento em que analisa o primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff na presidência da República. Acesse o Balanço Crítico do Governo Dilma Rousseff.

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Modelo de Gestão para a Cidadania já colhe frutos no Rio Doce e no Norte de Minas

Em 2011, os representantes da sociedade civil organizada do Rio Doce e do Norte de Minas definiram 20 prioridades para suas regiões, a partir das estratégias propostas pelo Governo de Minas. Nos dias 17 e 18 de agosto, em Governador Valadares (Leste do Estado), e em 17 e 18 de outubro, em Montes Claros (Norte), foram realizados os encontros regionais, em que o Governo de Minas compartilhou as propostas apontadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que prevê ações para o desenvolvimento de Minas Gerais até 2015, e também no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), cujas metas estão previstas até 2030.

Esses encontros integram o Estado em Rede, idealizado para viabilizar o modelo de Gestão para a Cidadania – a terceira geração do Choque de Gestão – que busca dar continuidade aos avanços já alcançados, integrando a sociedade no planejamento das ações do Estado. O novo modelo de gestão pública busca a aproximação da estratégia central com as necessidades e particularidades regionais, por meio da Gestão Regionalizada e Gestão Participativa.

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Governador sanciona lei que define política remuneratória dos servidores do Estado

Foto Omar Freire/Imprensa MG

O governadorAntonio Anastasia sancionou a Lei n° 19.973, que estabelece diretrizes para a política remuneratória dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Minas Gerais – órgão oficial dos poderes do Estado.

Os salários dos servidores de todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos no mesmo período, serão reajustados em 5%, retroativamente a outubro de 2011, e em 5% em abril de 2012. A lei atende a uma demanda histórica dos servidores e fixa, no mês de outubro, a data-base para a concessão de reajuste geral anual.

Para o governador Anastasia, a nova política remuneratória representa mais uma conquista para o funcionalismo público estadual e se insere em um conjunto de medidas para valorização dos servidores, que tiveram início com a reestruturação dos planos de carreiras. Com ela, o Estado cria um sistema remuneratório justo e equilibrado, que reduz as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo.

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Antonio Anastasia destaca relatório do Unicef e avanços nas políticas para adolescentes

No último Palavra do Governador do ano, Antonio Anastasia fala sobre o Relatório a Situação da Adolescência Brasileira 2011, divulgado recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que mostra os avanços significativos nos indicadores sociais dos adolescentes que vivem no Estado. “Evoluímos em praticamente todos os indicadores, o que demonstra de fato o acerto da nossa política pública de apoio a adolescência”, afirma o governador.

De acordo com o documento, Minas melhorou seus índices em oito dos dez itens analisados. Em nove quesitos, o Estado apresenta um desempenho superior à média nacional. “Minas Gerais é um estado ainda com muitas desigualdades regionais. Então, apresentar indicadores melhores que o indicador médio brasileiro, significa um grande esforço, do Estado como um todo”, ressalta Anastasia.

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Parlamentares destacam importância da liderança da minoria

Deputado Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria na Câmara. Foto Leonardo Prado / Agência Câmara

O líder da minoria na Câmara dos Deputados é aquele parlamentar que, entre outras responsabilidades, deve levar o Congresso a pensar mais na sociedade do que em atender as demandas do governo. A avaliação é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que exerceu o cargo neste ano de 2011. Quando os parlamentares retornarem do recesso, a função será de Mendes Thame (PSDB-SP).

“O governo tenta pautar o Congresso unicamente com questões de seu interesse. Nós temos a obrigação de fazer com que as solicitações da sociedade sejam também debatidas”, afirmou Abi-Ackel. Nas eleições presidenciais de 2010, mais de 40% dos eleitores escolheram o PSDB, resultado que mostra o grande porcentual de brasileiros que esperam atuação incisiva dos líderes oposicionistas.

A minoria, no Congresso, é composta pelos partidos que não se alinham ao governo federal – PSDB, DEM, PPS e PSOL. O diálogo entre os representantes das legendas é parte determinante do trabalho do líder. “Dialogamos e, assim, apresentamos de maneira conjunta todos os interesses da oposição”, destacou Abi-Ackel. Mendes Thame enfatizou que a função que realizará será caracterizada pela produção conjunta: “a minha liderança será um trabalho exercido a muitas mãos”.

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Educação na gestão Dilma é caracterizada pela incompetência

Ensino fundamental passa por sucateamento

A educação foi alvo de uma série de fiascos neste primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Os desmandos  do governo federal se manifestaram em todos os níveis de ensino, desde o básico até o superior, passando pelas trapalhadas na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As universidades federais – cuja expansão foi propalada como uma grande realização pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – registram seguidos recordes de evasão e repetência.

“Trata-se de uma política de investimentos falha e confusa. O governo tem dinheiro, porque arrecada com os impostos cada vez mais altos; mas não sabe como aplicá-lo para criar uma educação que satisfaça a população”, declarou o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE). O partido, a principal sigla oposicionista do Brasil, divulgou na semana passada um balanço no qual avalia o primeiro ano de Dilma Rousseff na Presidência da República.

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