Educadores defendem maior discussão sobre Plano Nacional de Educação

Cláudio Moura e Castro durante apresentação no debate sobre o Plano Nacional de Educação, promovido pelo ITV/MG

Quem vai financiar a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) ? Esta é a principal preocupação de especialistas da área de educação que participaram do debate promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), nesta segunda-feira, na sede do PSDB de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir o assunto. Em tramitação em comissão especial no Congresso Nacional, desde dezembro, o PNE para o decênio 2011/2020 já recebeu quase três mil emendas e, segundo os especialistas, ainda precisa de muita discussão envolvendo estados e municípios, os principais responsáveis pela implantação do novo plano e a quem devem sobrar as contas a pagar.

A educadora e ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, criticou a quantidade de metas estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação. Ele apresenta 10 diretrizes e 20 metas que prevê, entre elas, a ampliação dos investimentos na área de educação de 5% para 7% do PIB Nacional.

Segundo Mariza Abreu, o novo plano se concentra principalmente na expansão da oferta e na valorização profissional, em detrimento da qualidade do ensino. Autora do livro “Boa Escola Para Todos: gestão da educação e debate sobre a valorização dos professores”, a educadora lembrou que o primeiro PNE tramitou por três anos na Câmara dos Deputados, a partir de 1998, e que não teve plena implementação.

“De que vale aprovar uma lei tão extensa se não vai haver dinheiro para pagá-la. Precisamos saber de onde vai sair o dinheiro para estados e municípios cumprirem as metas”, questionou Mariza Abreu.

A pedagoga e subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Minas, Raquel Elizabete de Souza Santos, afirmou que estados e municípios ainda precisam conhecer detalhadamente o Plano Nacional de Educação, pois são eles quem deverão cumprir as metas estipuladas pelo governo federal.

“Há muitos municípios que não entenderam ainda a sua responsabilidade para cumprir o plano. A discussão é necessária para evitar a aprovação de um plano deficiente. Estados e municípios é quem vão operacionalizá-lo. Corremos o risco de o próximo plano ser pior que o primeiro que tinha muitas metas e não saiu do papel”, disse Raquel Santos.

Falta de clareza nas propostas

O professor Claudio Moura e Castro, economista e consultor da área de educação, destacou pontos positivos do PNE como ampliação do sistema de avaliação nas escolas para definir o desempenho dos alunos em cada ano fundamental, exames de alfabetização, entre outros. No entanto, Moura e Castro criticou que o novo PNE não está sendo elaborado a partir de um diagnóstico, não define orientação geral aos estados e municípios e não apresenta medidas específicas que devem ser adotadas. O professor afirmou ainda que para a implementação de qualquer plano é preciso clareza na dotação orçamentária, o que não existe com o Plano Nacional de Educação “Um plano sem orçamento não vai sair do papel. É apenas um sonho”, disse.

Outra questão levantada pelo consultor foi que não existe responsabilização para o seu não cumprimento. Sendo assim, ele se declarou cético de que o novo PNE será colocado, de fato, em prática e vai mudar para melhor o sistema educacional no país. “Não existe fórmulas mágicas quando se trata em melhorias na educação. É preciso de um ciclo longo e contínuo de mudanças. Se queremos um plano para valer, ele precisa ser muito mais modesto que este. Ou, então, será de ficção”, afirmou.

Metas para os próximos dez anos

O Plano Nacional de Educação traz 10 diretrizes e 20 metas para a educação básica, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante e superior, além da valorização do magistério e do financiamento da educação nos próximos dez anos. A proposta institui também estratégias específicas para inclusão de minorias e universalização da educação. Além disso, amplia progressivamente o investimento público em educação até atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O PNE cumpre exigência prevista na Constituição de 1988, reforçada pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) de 1996. O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação já recebeu 2.919 emendas parlamentares na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

Membro da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados e presidente do ITV-MG, o deputado federal Eduardo Barbosa, destacou a importância do debate para ampliar a discussão do PNE. Ele lembrou que a criação da comissão especial para discutir o plano foi uma solicitação do PSDB.

Para Eduardo Barbosa, “a discussão do plano decenal precisa ser aprofundada porque tem repercussão em toda a sociedade. Temos de avançar para garantir a qualidade da nossa educação. A sociedade precisa conhecer melhor as metas, os compromissos e as responsabilidades que estados e municípios devem ter”, disse.

Confira, abaixo, as dez diretrizes e 20 metas do Plano Nacional de Educação: 

Diretrizes:

1- erradicação do analfabetismo;

2 – universalização do atendimento escolar;

3 – superação das desigualdades educacionais;

4 – melhoria da qualidade do ensino;

5 – formação para o trabalho;

6 – promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;

7 – promoção humanística, científica e tecnológica do País;

8 – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

9 – valorização dos profissionais da educação; e

10 – difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Metas:

1 –  Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

2 – Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

3 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5 – Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

6 – Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7 – Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2

8 – Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

9 – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

10 – Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

11- Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

12 – Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

13 – Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

14 – Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15 – Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 – Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

17 – Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

18 – Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

19 – Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

20 – Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Leia íntegra  – PNE projeto de lei

Veja mais fotos do evento:

Deputado Eduardo Barbosa, presidente do ITV/MG e coordenador do debate
Na primeira fila, os três debatedores: Claudio Moura e Castro, Mariza Abreu e Raquel Elisabete
Mariza Abreu, ex-secretário de Educação do Rio Grande do Sul
 
Raquel Elisabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG
O consultor Claudio Moura e Castro
Presente ao debate sobre o PNE, a prefeita de Carmópolis de Minas, Maria do Carmo Lara, manifestou sua preocupação com a falta de recursos dos municípios e reivindicou uma reforma tributária

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