Vetos da presidente à regulamentação da Emenda 29 comprometem melhorias na saúde, critica Pestana

Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG)

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda 29 revelam o descompromisso do governo federal em aumentar os investimentos na saúde, na opinião do deputado Marcus Pestana (MG). A lei sancionada na última segunda-feira (16), com 15 vetos, continua tendo repercussão negativa entre especialistas, que reprovam a postura do Planalto. A principal crítica é a falta de exigência para que a União amplie os gastos com o setor. A presidente vetou o artigo que previa o aumento das despesas federais sempre que houvesse crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas do país.

“Ao vetar a atualização dos gastos do governo no caso de revisão do PIB, há uma manifestação clara de que o Planalto está dando por satisfeito o atual nível de investimentos na saúde. Perdemos uma grande oportunidade de incrementar o financiamento do setor e dar um passo na direção dos graves problemas que enfrentamos nessa área”, declarou Pestana nesta quarta-feira (18).

O deputado lamentou a ausência de um valor fixo de gastos para a União. De acordo com ele, se o percentual de 10% de investimento da proposta inicial tivesse sido aprovado no Congresso, haveria R$ 40 bilhões a mais para aplicar no setor. “É preciso não iludir a população. Do ponto de vista de dinheiro novo para a saúde, o impacto é muito pequeno e os efeitos não serão muito sentidos pela sociedade”, alertou.

Destaque na Imprensa: Especialistas fazem críticas a vetos de Dilma à Emenda 29

Aécio Neves e José Serra criticam vetos de Dilma à Emenda 29

Publicado no jornal O Globo – 18-01-12

A falta de uma exigência para que a União eleve os seus gastos com Saúde é, na avaliação de especialistas, o principal ponto negativo da lei sancionada na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff e que regulamentou a Emenda 29. Eles dizem que o impedimento para que estados e municípios maquiem os gastos deve elevar a verba, mas esse dinheiro não será suficiente para resolver as carências do setor.

- A expectativa de que se pudesse aumentar significativamente os recursos da Saúde, principalmente com contribuição da área federal, foi frustrada – afirmou o ex-ministro da Saúde Adib Jatene.

Aloisio Tibiriçá, vice-presidente da Confederação Nacional de Medicina (CFM), também fala em “frustração”:

- Foi uma frustração para todos que esperavam que o governo desse prioridade à Saúde pública. Quando faz um subfinanciamento do setor, você está fortalecendo a Saúde privada.

Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro

Deputado estadual Paulo Abi-Ackel (MG), líder da Minoria na Câmara

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), lamentou nesta segunda-feira (16) a situação precária do sistema de saúde brasileiro. Ações vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área não saíram do papel. A construção de unidades básicas de saúde recebeu apenas 10% dos R$ 553,8 milhões previstos no orçamento do ano passado. Para as unidades de pronto atendimento (UPAs), foram usados 9% dos R$ 232,6 milhões autorizados em 2011. Diante desse cenário, a população avalia de forma negativa os serviços prestados. Como mostra pesquisa CNI/Ibope divulgada na semana passada, 61% dos entrevistados reprovam a saúde pública.

Na visão do tucano, o PT deixou de injetar verba no segmento. “O governo não realizou os investimentos necessários. Não se pode fazer isso com área tão frágil e importante. O pífio aporte demonstra a falta de gerenciamento.” O deputado recorda que, em 2011, a base aliada tentou de várias maneiras aprovar a criação de novo imposto. Trata-se da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A nova CPMF foi barrada pela oposição em setembro. Pela estimativa oficial, o tributo teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

Apesar da alta taxa de rejeição ao modelo atual, 96% dos pesquisados refutam um novo imposto para melhorar a situação. A maioria dos ouvidos pela sondagem (82%) acredita que o problema seria resolvido com o fim da corrupção, prática considerada por Abi-Ackel como um câncer. “O Brasil perdeu cerca de R$ 3 bilhões com desvios de recursos, obras superfaturadas e malversação da coisa pública. Isso revela que o cenário estaria melhor se tivéssemos uma administração competente e baseada em resultados”, ponderou.

Destaque na Imprensa: Oposição critica vetos de Dilma à lei que eleva gastos com Saúde

União terá que aplicar volume igual ao do ano anterior mais a variação nominal do PIB

Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Saúde e saneamento viveram realidades pífias em 2011

A saúde, citada rotineiramente pelos brasileiros como sendo o setor onde há a maior falha no serviço público, e o saneamento, essencial para a prevenção de doenças, foram mal conduzidos neste primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

O PSDB avalia que o governo federal investiu pouco nas duas áreas. As ações do Planalto, além de pouco acrescentarem ao que existe, acabaram por onerar ainda mais estados e municípios, que não dispõem dos mesmos recursos que estão sob poder da União.

“Vimos em 2011 o prosseguimento de um sistema implantado pelo PT que não traz vantagens aos brasileiros. Não há como um governo se sentir bem sucedido quando não proporciona uma boa rede de saúde aos seus cidadãos”, afirmou o presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE).

O partido oposicionista emitiu um documento em que analisa o primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff na presidência da República. Acesse o Balanço Crítico do Governo Dilma Rousseff.

Aécio Neves comemora garantia de mais recursos para a saúde sem a criação de novo imposto

Senador defendeu na Emenda 29 que União ampliasse seus investimentos na área

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou uma vitória a aprovação da regulamentação da Emenda 29 sem a criação de um novo imposto, na noite desta quarta-feira (07/12), no Senado Federal. A regulamentação, que estava parada há 11 anos na Câmara dos Deputados, define quanto e como os poderes públicos devem gastar na área da saúde.

O senador votou pela regulamentação da emenda por considerá-la um avanço, mas lamentou que parlamentares do PT e aliados tenham rejeitado proposta que aumentava os investimentos do governo federal na área.

“Regulamentamos a emenda e vamos ter, a partir de agora, recursos crescentes para financiar a saúde pública no Brasil sem a criação de um novo imposto. Hoje, o correto seria o governo ter votado que 10% de toda a sua receita fosse para a saúde. Todos sairiam ganhando, mas não conseguimos esse tento. De todo modo, foi um avanço. Não há mazela maior, não há sofrimento maior para a população brasileira do que a péssima qualidade da saúde”.

Segundo o senador, estados e municípios são obrigados a investir percentual fixo de sua receita na saúde. Apenas o governo federal não possui essa exigência.

“A emenda 29 foi uma proposta inicial do PSDB, inclusive de um deputado mineiro, Carlos Mosconi, que vinha se arrastando há muitos anos, mas poderíamos ter avançado muito mais. Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados, 12%. E não há um piso para a União. É o que queríamos introduzir nessa regulamentação, para que a União contribuísse com pelo menos 10% de tudo que arrecadasse para que tivéssemos mais R$ 40 bilhões, para que tivéssemos uma saúde pública de melhor qualidade no Brasil”, disse o senador.

Aécio Neves quer saber quanto o governo federal investiu em saúde nos últimos anos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou informações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre os recursos federais que foram de fato investidos na saúde desde 2007. Para isso, o senador apresentou requerimento de informação à Mesa Diretora do Senado Federal.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) cobra o pagamento de R$ 2,6 bilhões computados pelo governo federal como gastos em saúde, mas que não foram realizados de fato. São recursos que constam na execução orçamentária, mas que, na verdade, foram cancelados após terem sido empenhados.

Aécio Neves apóia a regulamentação da Emenda 29, em votação no Senado, estabelecendo o piso mínimo de 10% dos recursos do Orçamento como investimentos obrigatórios pelo governo federal em saúde.

Aécio Neves defende regulamentação da Emenda 29

O senador Aécio Neves discursou, agora há pouco, no plenário do Senado, durante debate sobre a regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos públicos na área da saúde.

Veja trechos do pronunciamento:

“Estamos nos preparando para votar a Emenda 29 que permitirá ou não que tenhamos uma base segura para a saúde pública no país. Nenhuma outra área de importância social teve uma queda tão grande de recursos federais como a saúde.”

“Sem a necessidade de criação de um novo tributo, a União tem toda condição de aumentar sua participação nos investimentos em saúde. Dez anos atrás a União investiu R$ 20,3 bi na saúde ou 60% dos gastos. Estados e municípios investiram os outros 40%. Hoje a participação da União caiu para 46% dos investimentos e os estados e municípios respondem por 54%”.

“Apoiamos a proposta do senador Tião Viana que estabelece os investimentos mínimos da União em 10% do orçamento. Temos hoje uma oportunidade histórica. Votar a favor da Emenda 29 é votar a favor do interesse do país”.

“Hoje a população brasileira vai perceber se o  Senado Federal está atento ao grande drama que assola os brasileiros na saúde ou se vai fugir à sua responsabilidade. Por que estados e municípios têm piso mínimos de investimentos na saúde e a União não tem?”

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Grupo que debateu ideias no RJ já mudou o Brasil uma vez e está pronto para fazê-lo de novo

O Brasil tem sérios problemas sociais a resolver, mas dispõe hoje de condições privilegiadas para equacioná-los. Há recursos orçamentários suficientes para melhorar a saúde, a educação e a segurança pública. O que tem faltado, e muito, é capacidade do governo petista de aplicar bem o dinheiro dos contribuintes em prol destas melhorias. Como destaca a Carta de Mobilização Política desta quarta-feira, dia 9, o grupo que anteontem se reuniu para debater ideias no Rio já mudou o país uma vez e está pronto para mudar de novo. Confira abaixo a íntegra:

Comissão de Saúde debate financiamento para hospitais

A Comissão de Saúde da ALMG realiza, nesta quarta-feira, dia 9, uma audiência pública para discutir com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a abertura de uma linha de financiamento subsidiado para as instituições de Saúde do Estado. A reunião ocorre às 9h30, na ALMG, no Plenarinho IV.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), os hospitais mineiros precisam de uma nova linha de crédito com condições adequadas para refinanciar suas dívidas e desenvolver mais as instituições.

“O problema financeiro é o principal desafio dos hospitais de Minas Gerais. Essas entidades precisam de recursos para viabilizar o funcionamento adequado, principalmente no que se refere ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais precisam de juros baixos e maior prazo para quitar o financiamento”, disse o deputado Mosconi.

Convidados
Para debater o assunto foram convidados o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o diretor-superintendente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Saulo Marques Cerqueira; e o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Saulo Converso Lara.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi