Aécio Neves busca consenso para mudanças nos royalties do minério

O senador trabalha pelo entendimento entre municípios, estados e mineradoras. Foto Paula Cinquetti/Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, nesta quarta-feira, dia 9, que busca chegar a uma proposta consensual em torno das mudanças na cobrança dos royalties da mineração, reivindicação histórica de estados e municípios produtores. Autor do substitutivo em tramitação no Senado, o ex-governador propõe o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Estou recebendo contribuições de associações de mineradoras, dos municípios mineradores, de estados mineradores, para que possamos ter um projeto consensual, que permita às regiões degradadas terem os investimentos necessários para a recuperação ambiental por um lado, mas para garantir também o estímulo a uma outra atividade econômica que venha a suceder a atividade mineradora no momento que ela se exaure”, afirmou em entrevista a rádio Itatiaia.

Para ele, o diálogo é fundamental para que a matéria seja aprovada no Congresso, onde as oposições são minoria. A expectativa de Aécio Neves é que a proposta passe pela primeira votação já na próxima semana, ainda que possam existir pressões contrárias.

“Quem está no Parlamento está aqui para enfrentar pressões. Não é o que me preocupa, o que me preocupa é aprovar a proposta. E, para isso, precisamos fazer um projeto que receba ou absorva contribuições de vários setores. Não adianta termos um projeto que vai estabelecer uma queda de braço em um Parlamentoonde temos minoria. Estou otimista de que talvez até o final da próxima semana possamos estar votando na Comissão de Infraestrutura um projeto final”, disse.

Conheça a proposta de Aécio que aumenta os royalties dos minérios e veja como o PT mente

A prática da distorção da informação mais uma vez é utilizada pelo PT para confundir a opinião pública brasileira. O foco do partido agora está na proposta apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) para os royalties do minério que beneficia aos municípios com atividade mineral, aos mineiros e aos nossos municípios, pois aumenta a compensação financeira recebida por eles, o que estabelece o mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

De forma resumida, considere um valor simbólico para um faturamento bruto de 100 milhões de reais e veja a diferença entre a proposta de Aécio e a proposta encampada pelo PT:

Pela proposta que o PT defende, o município receberia uma proporção de 65% sobre os 3%, o que daria R$ 1,950 milhão.

Pela proposta que Aécio defende o município receberia uma proporção de 50% sobre os 5%, o que daria R$ 2,5 milhões.

Mesmo assim, com a clareza dos números acima, alguns membros do PT estão se posicionando contra a proposta de royalties do minério do senador Aécio, e apoiando uma proposta mais favorável para as empresas mineradoras.

Leia matéria completa Conheça a proposta de Aécio que aumenta os royalties dos minérios e veja como o PT mente sobre o assunto

Prefeitos mineiros apoiam proposta de Aécio Neves sobre os royalties do minério

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.

Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. O prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Durante audiência pública realizada, nessa terça-feira, dia 18, no Senado Federal, o senador Aécio Neves cobrou agilidade na tramitação da sua proposta que aumenta os royalties minerais pagos aos municípios que sofrem com a exploração do minério. A reunião contou com a representantes do governo federal, do governador em exercício de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, do governador do Pará, Simão Jatene, do presidente da Vale, Murilo Ferreira, executivos de empresas mineradoras e de prefeitos.

Assista à entrevista do senador Aécio Neves após à audiência pública.

Leia artigo de Rodrigo de Castro: Em nome da verdade

Publicado no jornal O Tempo – 19/10/11

Em nome da verdade

RODRIGO DE CASTRO
Deputado federal (PSDB-MG)

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta de Aécio que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida com governadores e mineradoras. Foto Ana Volpe/Ag.Senado

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira, dia 18, no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

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Conheça a proposta que vai aumentar a arrecadação dos royalties do minério

Governador Anastasia reúne bancada federal para tratar sobre prioridades do Estado

O encontro foi realizado no Palácio Tiradentes. Foto Lúcia Sebe/Secom MG

O governador Antonio Anastasia recebeu deputados e senadores da bancada mineira no Congresso Nacional, nesta sexta-feira, dia 7, para um café da manhã no Palácio Tiradentes. O encontro teve o objetivo de discutir as demandas e prioridades de Minas Gerais no Orçamento Geral da União de 2012. Investimentos em saúde e educação, metrô de Belo Horizonte, rodoanel, duplicação da BR-381, royalties da mineração, foram os principais temas tratados durante a reunião.

“Foi uma reunião muito produtiva, uma reunião de trabalho. Vamos identificar aquelas emendas de bancadas que tenham a maior viabilidade de liberação, inclusive com as contrapartidas do Estado, quando necessárias, em áreas que foram alocadas como relevantes. O objetivo é tentar identificar emendas que coincidam com prioridades nacionais para facilitar a sua liberação. Agora vamos começar o trabalho, identificar esses recursos e, a partir do ano que vem, buscar a liberação”, ressaltou o governador.

Anastasia, assim como os parlamentares, destacou as demandas de Minas em relação aos royalties do minério e do pré-sal. “A bancada quer tomar posições que sejam coincidentes. Em relação aos royalties do minério é fundamental que haja uma posição firme de Minas Gerais, porque é o Estado que tem a maior produção mineral do Brasil. Nós temos hoje um valor de royalties, que todo mundo sabe, é muito pequeno”, afirmou Anastasia.

Aécio defende que União abra mão de parte dos royalties do petróleo em favor de estados

Aécio: Que a volúpia arrecadatória do Governo Federal seja substituída pela generosidade em favor dos brasileiros. Foto Moreira Mariz/Ag. Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira, dia 28, da tribuna do Senado, que, na divisão dos royalties do petróleo, o governo federal abra mão de recursos, possibilitando que Estados não produtores também possam ser contemplados. Para o senador, não é possível pedir a Estados produtores que abram mão da receita atual, pois eles já têm compromissos assumidos. Já o governo federal, que tem tido recorde de arrecadação, pode contribuir para recuperar a Federação brasileira, repassando recursos, sobretudo os que virão do pré-sal para fortalecer os estados, que vêm perdendo participação no bolo tributário.

“Só há um caminho: os estados brasileiros, a Federação brasileira se unir. E a contribuição para que tenhamos um Estado realmente isonômico ou, pelo menos, no caminho de uma isonomia social maior é a contribuição efetiva do Governo Federal. É ele que tem as condições, de dar uma contribuição maior. E caberá ao Congresso Nacional fazer aquilo que não tem feito ao longo desta Legislatura: impor a vontade dos brasileiros, a vontade da Federação brasileira”, afirmou o senador em seu discurso.

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Proposta de Aécio Neves aumenta royalties pagos a municípios produtores de minério

Aécio defende mudanças na base de cálculo do benefício e põe fim à diferença entre royalties minerais e do petróleo. Foto Paula Cinquetti / Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) protocolou, nessa terça-feira, dia 27, na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.

A proposta do senador Aécio significará um aumento de até quatro vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.

A mineração afeta praticamente todos os municípios do país, em razão da diversidade de produtos que podem ser extraídos. A cadeia de serviços que gira em torno da atividade, como o transporte dos minerais, atinge mesmo municípios não produtores.

Aécio Neves propôs também a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que as exploram. Isso permitirá maior renda para os municípios e estados produtores de minério. A proposta vai à votação nesta quinta-feira, dia 29. Aprovada, seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, para Câmara dos Deputados.