Remuneração dos professores da rede estadual de Minas é superior ao piso nacional do MEC

14/03/2012

  A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgou em seu site matéria que traz um panorama dos estados que estariam em desacordo com a Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Tal texto, entretanto, traz algumas inverdades.

A primeira delas é que o único valor legal do piso nacional estabelecido pelo MEC, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$ 1.451,00. O valor de R$ 1.937,26, citado na referida matéria, é apenas e tão somente uma reivindicação da CNTE.

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Site explica modelo unificado de remuneração dos professores

29/11/2011

O Governo de Minas disponibilizou um site com informações sobre o modelo unificado de remuneração dos professores estaduais, aprovado na última quarta-feira, dia 23, pela Assembleia Legislativa e em vigor a partir de janeiro de 2012.

No endereço www.educacaoemminas.mg.gov.br, professores, pais, alunos e sociedade em geral terão acesso a detalhes do novo modelo, bem como dos benefícios que ele proporcionará aos servidores da Educação no Estado.

No site, os visitantes poderão acessar comunicados do Governo, reportagens, entrevistas e vídeos sobre o modelo unificado de remuneração. Dúvidas sobre o tema poderão ser esclarecidas na sessão Perguntas & Respostas.

O modelo unificado de remuneração assegura aos professores ganhos acima do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e garante, entre outros benefícios, progressão na carreira por tempo de serviço e nível de escolaridade.

De acordo com o governador Antonio Anastasia, a nova sistemática representa mais um importante avanço na política de valorização dos professores da rede estadual de ensino, política que o Governo de Minas vem desenvolvendo desde 2003.


STF nega segmento à reclamação do Sind-UTE/MG contra unificação da remuneração

25/11/2011

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nessa quinta-feira (24) à noite, a reclamação que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) impetrou naquela Corte para que fosse suspenso o trâmite na Assembleia Legislativa de Minas do substitutivo ao Projeto de Lei 2355. O projeto, que foi aprovado pelos deputados nessa quarta-feira, unificou o processo de remuneração dos servidores da Educação do Estado e significa mais um importante avanço na política de valorização dos servidores da Educação que o Governo de Minas vem desenvolvendo desde 2003.


Assembleia aprova projeto do Governo que unifica remuneração dos profissionais da educação

24/11/2011

Foto Alair Vieira / ALMG

Em sessão realizada nessa quarta-feira, dia 23, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou Projeto de Lei No 2355/2011, do Governo de Minas, que consolida a aplicação do piso nacional da educação e assegura ganhos reais para os profissionais da educação, de acordo com o tempo de serviço e o nível de escolaridade de casa servidor.

O Projeto de Lei, que foi encaminhado pelo Governo de Minas à ALMG em setembro e acrescido de um substitutivo enviado na terça-feira (22), cria um modelo unificado de remuneração, com diversas melhorias e avanços para os profissionais da Educação. Todos os servidores da Educação – que representam aproximadamente 400 mil cargos – serão incluídos neste modelo.

“Com a aprovação do projeto, os parlamentares demonstraram compromisso público com a educação. O modelo unificado é uma evolução. É mais transparente, eficiente do ponto de vista administrativo e – mais importante – confere justiça salarial a todos os profissionais da educação, preservando a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade”, destaca o Governador Antonio Anastasia.

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Governo de Minas propõe remuneração unificada para professores e paga acima do piso salarial

21/11/2011

Governador Antonio Anastasia e secretários durante entrevista coletiva, no Palácio da Liberdade. Foto Wellington Pedro

O Governo de Minas encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, dia 21, nova proposta com diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da Educação.

Veja os novos benefícios 

Todos os professores e especialistas da Educação ganharão acima de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais, ou seja,  proporcionalmente 57% a mais do que o piso nacional de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

- Todos os professores e especialistas da Educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou proporcionalmente 85% a mais do que o piso nacional.

-A nova proposta significa um impacto de R$ 2,1 bilhões na Folha da Educação

-A partir de 2012, começará a implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada a atividades extraclasse.

O que muda no novo modelo de remuneração:

Como é hoje Como fica Benefícios para os profissionais da Educação com a unificação da remuneração
Modelo antigo de remuneração, com mais de 20 gratificações diferentes, algumas desiguais para servidores de mesma função e muitas delas perdidas no momento da aposentadoria, ou nos casos de licença médica e licença maternidade, como é o caso do “pó de giz”. Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da Educação. ·         Servidor não perde remuneração quando se aposenta.·         Tempo de serviço não é perdido na mudança de modelo de remuneração.·         O modelo unificado de remuneração garantirá os biênios, quinquênios e outras vantagens pessoais para recalcular o posicionamento do servidor.·         A nova tabela de vencimentos prevê progressões e promoções que valorizam o tempo de serviço, a escolaridade e o resultado da avaliação de desempenho.
Cerca de 30% dos profissionais da educação, por opção própria, estão enquadrados no modelo antigo de remuneração. Remuneração inicial de R$ 1.320,00 para os professoresEsse piso já é pago aos professores e especialistas que optaram pelo modelo de remuneração unificado. ·         Esse valor inicial é 85% superior ao piso salarial definido na lei.·         Os professores poderão receber, quando beneficiados por uma progressão, aumento de 2,5% a cada dois anos e de 10% a cada novo título, calculado a cada cinco anos.
¼ da carga horária destinada a atividades extraclasse. 1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse. ·         Maior disponibilidade de tempo para preparar as aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.

A implantação do modelo unificado para os profissionais da Educação será feita da seguinte forma:

  • Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos interstícios vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço)
  • Professores e especialistas da Educação terão suas vantagens pessoais (quinquênios, biênios etc) calculadas com base na tabela de transição e, imediamentamente,  incorporadas à remuneração única
  • Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada
  • Esses aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor

Evolução da folha de pagamento da Educação mostra a valorização do professor

O esforço do Governo de Minas para valorizar os professores e profissionais da Educação fica claro ao se observar a evolução da folha de pagamento da Educação:

2003 R$ 3,3 bilhões
2010 R$ 6,2 bilhões Crescimento da folha no período 2003/2010 – 90,5% Inflação no período 2003/2010 – 56,68%
2011 R$ 7,7 bilhões Crescimento da folha no período 2003/2011 – 134% Inflação no período 2003/2011* – 66,83%
2012 R$ 8,5 bilhões Crescimento da folha no período 2003/2012 – 166% Inflação no período 2003/2012* – 73

*Inflação estimada.

A nova proposta de remuneração do Governo de Minas representa uma folha anual de R$ 9,8 bilhões até 2015, considerando os aumentos escalonados ano a ano. Isso significa um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. É o máximo que o Governo pode autorizar, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as disponibilidades orçamentárias do Tesouro Estadual.

Modelo unificado de remuneração beneficia todos os professores

Veja alguns exemplos reais de como o modelo unificado de remuneração beneficia professores com tempo de serviço diferente:

Professor de Educação Básica – 27 anos de efetivo exercício

Remuneração em dezembro de 2010 = R$ 1.486,91

Remuneração prevista em janeiro de 2012 = R$ 1.673,14

Remuneração prevista em abril de 2012 = R$ 1.756,59

Remuneração prevista bem janeiro de 2015 = 2.101,68 (41,34% de aumento em relação a dezembro de 2010)

Professor de Educação Básica – 14 anos de efetivo exercício

Remuneração em dezembro de 2010 –  R$ 1.295,93

Remuneração prevista em janeiro de 2012 – R$ 1.516,24

Remuneração prevista em abril de 2012 – R$ 1.592,05

Remuneração prevista bem janeiro de 2015 = R$ 1999,69 (54,31% de aumento em relação a dezembro de 2010)

Professor de Educação Básica – 6 anos de efetivo exercício

Remuneração em dezembro de 2010 – R$ 1.016,37

Remuneração prevista em janeiro de 2012 – R$ 1.336,71

Remuneração prevista em abril de 2012 – R$ 1.403,54

Remuneração prevista em janeiro de 2015- R$ 1.456,17 (43,27% de aumento em relação a dezembro de 2010)

“A nova proposta do Governo de Minas demonstra, mais uma vez, a disposição para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação e reafirma o compromisso com a qualidade da Educação em Minas e o respeito aos alunos, pais, professores e toda a comunidade escolar”, afirma o Governador Antonio Anastasia.


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