A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento solicitando a realização de debate público para discutir segurança pública e a cooperação dos Estados da Federação no combate à criminalidade, na manhã desta terça-feira (08/05). Entre os autores do requerimento estão os deputados João Leite (PSDB) e Duarte Bechir (PMN), integrantes da base do governo.
A meta da Comissão de Segurança Pública da ALMG é debater, juntamente com outros Estados, o tráfico de drogas e o contrabando de armas, bem como seus desdobramentos e consequências para a sociedade. Será criado um fórum permanente com parlamentares integrantes das comissões de Segurança Pública dos Estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, entre outros.
“Nós queremos discutir a segurança pública com os Estados que fazem divisa com Minas Gerais e também com os Estados que fazem fronteira com outros países em função do diagnóstico que a Comissão de Segurança Pública fez no Estado, identificando a rota do tráfico de drogas que inicia na Bolívia, no Paraguai, atravessa o Mato Grosso do Sul, entra em São Paulo e alcança o Sul de Minas”, afirmou o deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e integrante do Bloco Transparência e Resultado.
A notícia que poderia dar esperança a inúmeras crianças e adolescentes vítimas do câncer, infelizmente, ainda não surtiu o efeito esperado. Isso porque, devido à ausência de investimentos do Governo Federal do PT, a Unidade Onco-Hematológica Pediátrica Professor Marcos Borrato Viana, construída em maio do ano passado, ainda não está em funcionamento por falta de funcionários.
A unidade, que é ligada ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), recebeu R$ 1,37 milhão da iniciativa privada para a construção e montagem da estrutura que dará atendimento às crianças e adolescentes com câncer. Mas, quase um ano depois, exatamente na Semana Mundial de Combate ao Câncer, vemos que o descaso do PT com a liberação de recursos para a contratação de médicos, enfermeiros e terapeutas tem deixado inativo um serviço tão essencial à população.
Indignado com a situação, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitou uma audiência pública com a presença de representantes do Hospital das Clínicas, da Unidade Professor Marcos Borrato Viana e da fundação parceira para tentar encontrar soluções para o problema. A audiência aconteceu nesta quarta-feira 11/04, durante reunião da Comissão de Saúde da ALMG.
De acordo com a diretora de Recursos Humanos da UFMG, Marília Alves, presente na reunião, a falta de funcionários é um problema não só da Unidade, mas do Hospital das Clínicas como um todo. “São oito anos sem a realização de concursos, a situação é dramática”.
O deputado Dalmo lamenta o abandono do Governo Federal do PT. A Unidade de atendimento já está inteiramente construída com 22 leitos equipados, brinquedoteca, área de lazer e solário, aguardando somente a autorização do Governo Federal para entrar em funcionamento. “Temos que sensibilizar o Governo Federal, este caso é um caso exclusivamente de contratação de funcionários especializados, porque o resto já foi feito pela iniciativa privada”.
Para tentar resolver a grave situação da Unidade Onco-hematológica, o presidente da Comissão e também membro do Bloco Transparência e Resultado da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), quer unir forças para encaminhar aos ministérios da Saúde, Planejamento e Educação, bem como, para as secretarias estadual e municipal de Saúde, requerimento solicitando a imediata contratação de funcionários especializados para a unidade.
No entanto, Mosconi acredita que “isto ainda não será suficiente porque é um problema de uma burocracia quase invencível. Como um lugar destes não funciona por falta de pessoal?”, questionou o deputado. “Nós não podemos nos conformar com esta situação”, completou.
No próximo domingo (15/04), o descaso do Governo Federal com o desabamento do túnel do Ponteio, na BR-356, em Belo Horizonte, completa quatro meses. Já são quase 120 dias em que o trecho está interditado sem que haja qualquer indício de providência a ser tomada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela manutenção e conservação da estrada. O bloqueio da passagem sobrecarrega o trânsito no trevo do BH Shopping, pois o túnel é utilizado como retorno pela maioria dos motoristas que trafegam no Vetor Sul da capital mineira.
“Nesse deserto de resultados o que o governo federal tem oferecido à população é um conjunto enorme de miragens. Estamos vendo o túnel do Ponteio desmoronado há vários meses sem solução nenhuma. É muito efeito de marketing que esse Governo Federal apresenta para a população não trazendo resultados concretos, reais. A cortina do espetáculo do crescimento está rasgada.”, afirmou o deputado Rômulo Viegas (PSDB), vice-líder do Bloco Transparência e Resultado.
O debate sobre a renegociação da dívida pública dos estados com a União em breve será levado para o interior de Minas Gerais e para outras regiões do país que sofrem com os juros absurdos cobrados pelo Governo Federal do PT. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai interiorizar a discussão a pedido do líder do Bloco Transparência e Resultado, deputado Bonifácio Mourão (PSDB). O parlamentar solicitou à Comissão da Dívida Pública a realização de audiências públicas nas cidades mineiras de Governador Valadares (Rio Doce), Montes Claros (Norte), Patos de Minas (Alto Paranaíba), Uberaba (Triângulo) e Divinópolis (Centro-Oeste).
“É importante que o interior abrace também esta causa da renegociação da dívida de Minas Gerais. Nós sairemos também por outros estados brasileiros”, ressaltou o parlamentar. Já estão marcados dois encontros interestaduais. No dia 27 de março, a Comissão da Dívida Pública da ALMG vai ao Espírito Santo discutir o assunto e, no dia 16 de abril, o debate será realizado no Acre.
No artigo “Renegociar as dívidas é a única solução para estados brasileiros saírem do sufoco”, o deputado Bonifácio Mourão explica a grandeza da discussão. “Em síntese, entendo que a questão da dívida pública de Minas Gerais é o mais importante assunto da arena política da atualidade. Buscar sua solução, portanto, é possibilitar aos mineiros melhores condições para o atendimento de suas prioridades básicas. Isso porque, sem maiores discussões, a administração pública estadual contará com mais dinheiro em caixa, tendo em vista que pagará bem menos do que hoje paga”.
A situação precária das rodovias federais em Minas Gerais foi responsável por novas tragédias no Estado. Em apenas cinco dias, as BRs mineiras foram vistas, novamente, como palco de graves acidentes que vitimaram dezenas de pessoas, das quais pelo menos 30 vítimas fatais. São vidas perdidas em nome do descaso e do descomprometimento do Governo Federal do PT, que, por anos, insiste em não realizar as obras tão necessárias para duplicação e melhoria de estradas que se encontram em péssimo estado de conservação, com por exemplo as BR’s 381e 040.
O Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vem cobrando reiteradamente providências do executivo federal no que tange os investimentos para recuperação das rodovias federais que cortam o Estado. Mesmo sendo rota de extrema importância para a integração do país, essas rodovias, segundo informou o deputado João Leite (PSDB), trazem perigos constantes não só para os mineiros, mas a todos os brasileiros que transitam por elas. “As estradas mineiras estão abandonadas, completamente esquecidas pelo Governo do PT”.
Em 1997, com a edição da Lei Federal nº9.496, aUnião pôde comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro.
Até aquela data, os referidos títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis aos estados federados. A par daquela realidade, o sucesso do Plano Real – com a estabilização da moeda e a derrubada da inflação – exigia que os estados brasileiros parassem de “fabricar dinheiro”, com a emissão desordenada de títulos púbicos e com a realização de um sério programa de saneamento financeiro de suas contas.
Em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida com a União no valor de R$ 11,8 bilhões proveniente da compra dos títulos públicos pela União. Posteriormente, houve um aditivo no contrato – referente à operação de saneamento dos bancos mineiros. Esse aditivo elevou a dívida para R$14,8 bilhões.
Anote aí, prezado leitor: a dívida inicial de Minas com a União era de R$14,8 bilhões.
O corte de R$ 55 bilhões feito pelo Governo Federal do PT no orçamento de 2012 resultará numa perda de repasse de nada menos do que R$ 1,2 bilhão aos municípios de Minas Gerais. Isso quer dizer que os prefeitos mineiros terão que arcar despesas e compromissos já assumidos com menos dinheiro em caixa. Isso sem contar o impacto que aumentos como o do Piso Nacional da Educação e do salário mínimo trará a esta conta.
A novela do metrô de Belo Horizonte se arrasta para um novo capítulo. O Governo Federal do PT anunciou o adiamento da divulgação das propostas escolhidas para as obras expansão do trem metropolitano da capital, interrompendo um cronograma que há anos aguarda para ser iniciado. O que causa espanto é que o adiamento foi oficializado pelo ministério das Cidades na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff divulgou com pompas a liberação de recursos para Fortaleza e Recife.
Isso mostra que o meio de transporte tido pela presidente como a solução da mobilidade urbana nas grandes metrópoles só é de fato importantes para as cidades do Nordeste. A população de Belo Horizonte pode continuar a esperar por um metrô que se arrasta por mais de nove anos sem receber investimentos e, mais ainda, sem figurar como prioridade do executivo federal. Até quando Minas Gerais vai sofrer com o descaso do Governo do PT?
O atraso para início das obras do metrô de BH demonstra a falta de compromisso da presidente Dilma com as demandas urgentes do povo mineiro. “Estamos impressionados com as promessas da presidente Dilma Rousseff para Minas Gerais. A gente está aqui vendo o trem metropolitano sair para o Nordeste, enquanto que para Minas é sempre adiado”, lamentou o líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Bonifácio Mourão (PSDB).
Sem a divulgação das propostas, as licitações não poderão ser abertas nos próximos meses e as obras serão empurradas por mais um ano. Segundo informou o jornal Estado de Minas, a publicação das propostas deveria ter acontecido no dia 29 de fevereiro. Na mesma data, o ministério das Cidades divulgou nota protelando a data para 31 de março. Ou seja, já faz cinco meses que a presidente Dilma esteve em Belo Horizonte para anunciar a liberação de recursos par o metrô da capital e até agora nem os trâmites para dar início ao processo de licitação foram concluídos.
E por falar em recurso, quando este em Belo Horizonte, a presidente Dilma anunciou o montante de R$ 1,7 bilhão para as obras do metrô. No entanto, deste total, R$ 700 milhões serão pagos pelo Governo de Minas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o Governo do Estado ainda investirá na obra, juntamente com a Prefeitura de Belo Horizonte e a iniciativa privada, outros R$ 1,3 bilhão num modelo de Parceria Público-Privada.
O engraçado, segundo avaliou o deputado Bonifácio Mourão, é que, mesmo estando sob a responsabilidade da União, a maior parte do valor a ser gastos nas obras do metrô sairão dos cofres do Estado, “Mesmo com o compromisso de Minas, prefeitura e iniciativa privada, o trem metropolitano de Belo Horizonte não anda. Parece uma novela, sempre sendo protelado pelo Governo Federal e a presidente Dilma ainda diz que é Mineira”, criticou Mourão.
Minas Gerais e outros 23 estados brasileiros têm uma dívida impagável com a União por causa dos altos juros cobrados pelo Governo Federal do PT. Em razão do pagamento dessa dívida, baseada num índice de correção exorbitante, a capacidade de investimento dos estados fica prejudicada. Para unir forças em busca de uma solução que atenda a todas as unidades da federação, a Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para realizar encontros regionais com Assembleias de outros estados para discutir a renegociação dos contratos da dívida pública realizados com a União.
O requerimento de autoria do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado, foi aprovado em reunião realizada na última semana. Segundo o deputado, estender a discussão para outros estados vai permitir que o debate sobre a dívida seja nacionalizado e ganhe força. “Só o estado de Minas Gerais não vai conseguir convencer o Governo Federal a fazer a renegociação da nossa dívida. O problema é de 23 estados brasileiros. Então é mais do que natural que nós façamos reuniões com outros estados aqui em Minas Gerais e nas outras regiões do Brasil para que tenhamos uma linguagem única e transparente para convencer o Governo Federal de que esta renegocição é indispensável”, afirmou.
De olho na grande movimentação no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, no fim de ano e período de férias deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitaram a presença de representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A audiência pública promovida pelas comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e a de Esporte, Lazer e Juventude, aconteceu nesta terça-feira (29/11), na ALMG.
Durante a audiência foi questionado o que a Infraero, de responsabilidade do Governo Federal do PT, está planejando para minimizar os transtornos que o aumento de fluxo de passageiros e de voos podem trazer para os usuários neste fim de ano.
Infelizmente o que vi nesta audiência é que a Infraero está mais preocupada em elencar informações para os usuários do que em tomar providências para solucionar os problemas do Aeroporto, disse o deputado Rômulo Viegas (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da ALMG. “Está faltando um planejamento rigoroso, o gargalo e atrasos dos voos deste fim de ano servirão de bússola para as Copas de 2013 e 2014. O Governo de Minas fez a parte dele entregando as demandas e orientações, mas até agora nada de efetivo foi feito por parte da Infraero e do Governo Federal”, lamentou o deputado.
Escrito por psdbminas 
