Comissão aprova proposta de Eduardo Barbosa que regulamenta planos de assistência funeral

Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que trata da normatização, fiscalização e comercialização dos planos de assistência funeral. A iniciativa surgiu da necessidade de uma regulamentação para minimizar a atuação de agentes inescrupulosos, prevenir e proteger os cidadãos contratantes desses serviços de possíveis problemas.

A proposta regulamenta os planos oferecidos por organizações funerárias e estabelece os requisitos mínimos para a atividade ser exercida, além das garantias contratuais a serem observadas na comercialização desses planos para proteção ao consumidor.

Em seu substitutivo, Eduardo Barbosa afirma que os principais consumidores desses serviços são pessoas de baixa renda receosas de que suas famílias não disponham de condições financeiras para propiciarem a elas um funeral digno. Dessa forma, explica o texto, contratam previamente os serviços de uma funerária, diluindo o pagamento dos serviços em parcelas mensais com valores acessíveis.

No intuito de dar garantias aos contratantes e regular a atividade dessas empresas foi que o deputado Mendes Thame apresentou a matéria, que ainda será apreciada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça.  Os planos de assistência funerária englobam um conjunto de serviços para realização de funerais, como a organização e coordenação das homenagens póstumas, do cerimonial e dos traslados. O projeto de lei prevê multas para as empresas que descumprirem contratos e estabelece a fiscalização pelo Procon.

Fonte: Diário Tucano

Eduardo Barbosa volta a defender aplicação de 10% do PIB na educação

Foto Alexssandro Loyola

Em reunião da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE), o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) voltou a defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Segundo o tucano, a maior polêmica do PNE diz respeito à meta de financiamento público. Nesta terça-feira (24), o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) apresentou seu segundo relatório sobre a matéria.

No documento, Vanhoni manteve a meta prevista no primeiro texto de 8% do PIB em até dez anos. Como houve pedido de vista, o debate só começará no dia 8 de maio. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB na área. O governo sugeriu o aumento para 7% em uma década, mas entidades pedem pelo menos 10%.

“A grande polêmica é esse percentual. Continua o impasse da sociedade e parlamentares na luta pelos 10%. Mas, infelizmente o relatório não contempla esse valor. A comissão esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ele entende que o índice não deve ser ampliado. Isso trará ainda um amplo debate”, ressaltou.

Em seu primeiro relatório, apresentado em 5 de dezembro, Vanhoni propôs a meta de 8%, incluindo recursos de bolsas de estudo e financiamento estudantil, além da contribuição previdenciária dos professores da ativa. A diferença entre o primeiro e o segundo relatório é que o mais recente prevê a fixação de duas metas distintas: 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto.

Segundo Eduardo Barbosa, é preciso avaliar o relatório para que os parlamentares possam fazer a devida análise. “Houve algumas reformulações. Vamos analisar para ver se houve muita mudança do relatório preliminar. Acredito que semana que vem faremos uma análise”, reiterou.

Na ocasião, foi apreciado requerimento de convocação do ministro da Fazenda para debater as metas de financiamento. Mas uma obstrução do PT impediu a votação. “Não houve quórum. Com certeza o requerimento voltará na próxima sessão. Há uma necessidade, um compromisso do Estado de fazer essa ampliação para que as metas previstas no Plano possam ser concretizadas”, concluiu.

Fonte: Diário Tucano

Eduardo Barbosa fala sobre a aprovação da aposentadoria especial para pessoas com deficiência

O Senado aprovou no dia 3 de abril, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que assegura aposentadoria especial a pessoas com deficiência que trabalham na iniciativa privada. O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) conta como foi a tramitação da matéria, que teve início quando ele apresentou, há sete anos, uma emenda concedendo o benefício tanto para contribuintes da iniciativa privada quanto do serviço público.

Eduardo Barbosa propõe seminário para debater marco legal do terceiro setor

Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Foto Ag.Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta semana o requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) que solicita a realização de um seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o projeto de lei que trata sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não Governamentais (PL n° 3877, de 2004).

Segundo o tucano, a fragilidade da legislação brasileira em relação às transferências de recursos para entidades do terceiro setor é constatada na série de denúncias e escândalos sobre o mau uso desses recursos que são publicados pela imprensa. Por isso, de acordo com Barbosa, é necessário criar instrumentos eficazes não só para o repasse de recursos públicos para o terceiro setor, mas também para uma fiscalização que garanta a transparência e o bom uso dessas verbas.

“O assunto é muito importante, dada a pluralidade e a diversidade das organizações da sociedade civil, que apresentam iniciativas significativas no campo da democracia, e desenvolvem atividades legítimas em prol do interesse público”, afirmou.

Eduardo Barbosa é o relator do PL n° 3877, de 2004, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado que tratou sobre o tema. A CPI concluiu que a maioria dessas entidades atua legalmente, de boa fé e prestam bons serviços, mas que a fiscalização dos recursos públicos transferidos para o setor não estaria funcionando adequadamente.

Fonte: Diário Tucano

PSDB-MG realiza 2º Curso de Formação Política para pré-candidatos às eleições municipais

O primeiro curso foi realizado em São João del Rei no sábado, dia 17

O PSDB de Minas Gerais realiza neste sábado (24/03), em Pará de Minas, o segundo curso de formação política para pré-candidatos tucanos às eleições municipais de 2012. Os tucanos querem discutir estratégias para o período eleitoral e levar mais conhecimento em gestão pública, legislação eleitoral e marketing político aos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado. O curso será realizado no Sindicato Rural de Pará de Minas, a partir das 9h30.

Realizado pelo Instituto Teotônio Vilela de Minas Gerais (ITV-MG), órgão de estudos e formação política do partido, o curso faz parte de um conjunto de ações que o PSDB está realizando com o objetivo de renovar e fortalecer o partido. Além de levar conhecimento, o curso aproxima os futuros candidatos das principais lideranças do partido. Em Pará de Minas, os pré-candidatos terão a oportunidade de debater ideias com os deputados federais Eduardo Barbosa, Domingos Sávio e Eduardo Azeredo e outras lideranças do partido.

Presidente do ITV-MG, deputado federal Eduardo Barbosa, destacou a importância dos cursos de formação política oferecidos pelo PSDB para difundir os princípios da socialdemocracia e preparar cada vez mais os candidatos à gestão municipal.

“É importante a realização desses cursos para fortalecer as concepções ideológicas do partido, pautando os nossos candidatos com as defesas que fazemos em relação às políticas públicas comprometidas com a equidade e, principalmente, com o desenvolvimento humano, a qualidade de vida. Vamos incentivar a elaboração de planos de governo com diversas políticas públicas para que os municípios possam reverter indicadores sociais negativos”, afirmou o deputado.

O curso de capacitação política do PSDB-MG tem atraído a atenção dos pré-candidatos tucanos. No primeiro, realizadoem São Joãodel Rei, na semana passada, cerca de 200 pré-candidatos de municípios das regiões do Campo das Vertentes e Zona da Mata ficaram empolgados com as palestras sobre gestão pública, legislação eleitoral e marketing político. Em Pará de Minas, até o momento são 241 inscritos de 41 municípios do Centro-Oeste mineiro.

Até o final de maio, estão previstos cursos em Juiz de Fora, Governador Valadares, Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Poços de Caldas, Pouso Alegre e Belo Horizonte.

Na programação do 2º Curso de Formação Política, em Pará de Minas, estão previstas palestras sobre vários temas. O deputado Eduardo Barbosa abrirá o curso abordando as eleições municipais como instrumento de consolidação da democracia. Em seguida, o deputado federal Domingos Sávio, ex-prefeito de Divinópolis, falará sobre os desafios da gestão municipal e os caminhos para uma candidatura vitoriosa.

Especialistaem Marketing Político, a publicitária e assessora parlamentar Luna Resende mostrará aos pré-candidatos as estratégias de comunicação que devem ser adotadas durante as campanhas nos municípios. Os pré-candidatos também conhecerão as estratégias de trabalho dos jovens do PSDB com palestra do presidente da Juventude Tucana, Caio Narcio, e do PSDB Mulher, Lenita Nomam. Sobre legislação eleitoral, falará a advogada Eveline de Oliveira.

Ao longo do curso, serão exibidas mensagens gravadas em vídeo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do governador Antonio Anastasia, do senador Aécio Neves, do presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, e do presidente do PSDB Sindical, Rogério Fernandes.

Veja a programação abaixo:

Eduardo Barbosa sugere semana nacional de incentivo à inclusão de pessoas com deficiência

Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)

Uma semana inteira para lutar contra o preconceito, romper paradigmas e conscientizar a sociedade sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência. É o que propõe o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). O tucano apresentou projeto de lei que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto. As comemorações devem servir para alertar a população quanto à necessidade de políticas públicas e de organização social para promover a inclusão social.

O deputado, que é presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, justifica que a data deve ser reconhecida por lei, pois o Brasil adotou, com status de emenda constitucional, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O país assumiu, assim, compromissos internacionais no sentido de promover a inclusão e combater o preconceito e a discriminação.

Com a instituição da semana nacional, o tucano acredita que o país cumprirá as determinações da convenção. O acordo prevê o lançamento e a continuidade de efetivas campanhas públicas de conscientização. Na proposta, Barbosa explica que as pessoas com deficiência intelectual e múltipla continuam em condição de desvantagem.

“Elas exigem uma organização mais complexa no que se refere às políticas públicas e à organização social como um todo. Destaque-se a sua necessidade permanente de ações integradas de várias áreas, além das exigências para favorecer a vida familiar e comunitária também apresentarem graus de complexidade diferenciados em relação às demais pessoas”, explicou.

Fonte: Diário Tucano

Definição de financiamento é o grande impasse do Plano Nacional de Educação, diz tucano

Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Foto Leonardo Prado/Ag.Câmara

Em reunião na comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) disse que o impasse para o avanço das discussões é o financiamento do setor. Diante disso, o tucano e outros integrantes do colegiado pediram a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Aloizio Mercadante, para debater o tema na Câmara dos Deputados.

“Há um impasse em relação ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que deverá ser aplicado para execução do plano de educação. Existe uma mobilização da sociedade para que seja investido pelo poder público o total de 10%. No entanto, o relator fechou seu projeto em 7,5%. Precisamos ouvir os ministros para que eles mostrem com clareza a razão de não aplicar os 10%. Esse está sendo o maior entrave”, afirmou.

O parlamentar acredita que, após esse esclarecimento, será possível dar continuidade aos trabalhos e aprovar o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que pretende apresentar o texto final até o dia 20. O presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES), reafirmou que o colegiado deve apreciar a proposta até o final de março e, em seguida, enviá-la ao Senado.

“Espero que na próxima semana possamos ter uma resposta positiva da vinda dos ministros. É preciso assegurar os recursos necessários para os municípios e estados. A grande mudança do Brasil está pautada na educação. Para colocar o país em uma situação de primeiro mundo é preciso investimento. E isso é tarefa do Estado”, completou Barbosa.

PSDB de Minas realiza encontros regionais para preparar candidatos às eleições municipais

A primeira reunião ordinária de 2012 da Executiva do PSDB de Minas Gerais foi realizada nesta segunda-feira, em Belo Horizonte

O PDSB de Minas Gerais realizará, de março a junho, cursos de formação política para os pré- candidatos tucanos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que disputarão as eleições municipais deste ano. O anúncio ocorreu durante a primeira reunião ordinária da Executiva do PSDB de Minas Gerais, nesta segunda-feira (06/02), em que foi definido pelo presidente do partido, deputado federal Marcus Pestana, o plano de trabalho dos tucanos mineiros até o período das convenções, realizadas de 10 a 30 de junho. Durante a reunião, foram analisadas ainda as perspectivas partidárias para as eleições municipais.

Os cursos de formação política serão realizados em encontros regionais do PSDB em dez cidades-polos, reunindo pré-candidatos tucanos de todos os municípios mineiros. Promovidos pela seção mineira do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG), presidido pelo deputado federal Eduardo Barbosa, os cursos oferecerão aos candidatos orientação sobre legislação eleitoral, marketing e uso de mídias sociais, panorama da situação política e econômica do país, além das principais bandeiras defendidas pelo partido.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o encontro acontecerá no dia 25 de maio, com a presença de líderes nacionais e estaduais do partido e de lideranças municipais de todo o Estado.

Ações inéditas do Governo de Minas vão beneficiar toda a Rede Apae

Governador Anastasia assina ato de criação do Centro Tecnológico de Capacitação e do Centro de Tecnologia Assistiva da Rede Apae

O censo de 2010 mostrou que o Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 24% da população. Diante desse cenário, o Governo de Minas tem atuado diretamente em políticas que possibilitem a inclusão social. Para isso, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) iniciou, em 2011, a implantação dos Centros Tecnológicos de Capacitação nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Minas Gerais, e do Centro de Tecnologias Assistivas da Rede Apae, em Pará de Minas, região Centro-Oeste do Estado.

O Centro Tecnológico de Capacitação vai facilitar o acesso de cada Apae à internet e às redes sociais, criando uma rede tecnológica de integração das unidades. Será formado por centros de inclusão social e oficinas de capacitação profissional, que irão funcionar em 148 municípios mineiros. Cada centro de inclusão social terá cinco computadores adaptados com aparelhos que possibilitam atender diferentes tipos de deficiência. Já as oficinas de capacitação profissional serão inseridas em 103 municípios, sendo 54 relacionadas à culinária e 49 à produção de picolé. O objetivo é melhorar a qualificação da mão de obra de pessoas com deficiência, possibilitando melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, a ação evidencia como a ciência e tecnologia podem se converter em espaço para construção da cidadania e serem um instrumento para valorizar o ser humano. De acordo com ele, a previsão é de que no ano de 2012 todos os centros tecnológicos sejam instalados. O projeto é resultado da parceria entre o Governo de Minas, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, com recursos que somam R$ 5,4 milhões divididos igualmente entre o Governo de Minas e o governo federal, por meio de emenda do deputado federal Eduardo Barbosa, que preside a Fenapaes.

Ineditismo

Além dos centros tecnológicos, o Governo de Minas autorizou em 2011 a criação de um projeto pioneiro no Brasil, o Centro de Tecnologias Assistivas da Rede Apae. Ele será implantado no município de Pará de Minas e terá uma Incubadora de Tecnologia Assistiva e um Núcleo de Qualificação Profissional. Os investimentos somam R$ 650 mil. A Incubadora de Tecnologia Assistiva terá um espaço físico destinado ao apoio e orientação para o desenvolvimento de empresas de tecnologias focadas no desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover sua qualidade de vida e inclusão. Além de espaço físico, a incubadora vai disponibilizar apoio gerencial e consultorias especializadas para as empresas incubadas.

O Núcleo de Qualificação Profissional visa à capacitação de profissionais, professores, pais, amigos e pessoas que cuidam e convivam com portadores de deficiências e idosos. A expectativa é de que nesse centro sejam capacitados 4,5 mil profissionais da área de saúde e 5,5 mil da área de educação, que irão atender 415 Apaes responsáveis por cerca de 40 mil pessoas com deficiência. O plano é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sectes, Prefeitura de Pará de Minas e Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Essa é a primeira vez que o Inatel abre uma frente de atuação para empreender tecnologia que atenda a um projeto de pesquisa, formação e incubação de empresas. “Nós provocamos o Inatel para que saísse de Santa Rita do Sapucaí e fosse a Pará de Minas abrigar o Centro de Tecnologias Assistivas”, ressaltou o secretário Narcio Rodrigues.

Municípios atendidos pelo Centro Tecnológico de Capacitação nas Apaes

 

Abadia dos Dourados	Carmo de Minas	Jaíba	Pimenta
Água Boa	Caxambu	Jequitinhonha	Ponte Nova
Águas Formosas	Conceição da Barra de Minas	Lagoa Dourada	Porteirinha
Alvinópolis	Conceição do Rio Verde	Lajinha	Poté
Andrelândia	Conceição dos Ouros	Limeira do Oeste	Pouso Alegre
Araçuaí	Corinto	Luz	Prados
Araguari	Coronel Fabriciano	Madre de Deus de Minas	Prata
Araporã	Crisólita	Malacacheta	Pratinha
Araújos	Cruzeiro da Fortaleza	Maria da Fé	Presidente Olegário
Areado	Cruzília	Matipó	Resende Costa
Bambuí	Diamantina	Mato Verde	Resplendor
Barão de Cocais	Dom Viçoso	Minduri	Riachinho
Belo Horizonte	Dores do Indaiá	Miraí	Ribeirão das Neves
Belo Oriente	Entre Rios de Minas	Montalvânia	Rio Pardo de Minas
Betim	Espinosa	Monte Alegre de Minas	Ritápolis
Bom Jesus do Galho	Estrela do Indaiá	Montes Claros	Sacramento
Bom Repouso	Estrela do Sul	Morada Nova de Minas	Salinas
Bom Sucesso	Felixlândia	Natércia	Santa Luzia
Bonfinópolis de Minas	Fronteira	Nazareno	Santa Margarida
Brasilândia de Minas	Gouveia	Nova Resende	Santa Maria de Itabira
Brasília de Minas	Governador Valadares	Nova Serrana	Santa Maria do Suaçuí
Brumadinho	Guapé	Ouro Preto	Santa Vitória
Bueno Brandão	Guarda-Mor	Padre Paraíso	São Gonçalo do Abaeté
Buritis	Ibiaí	Paineiras	São Gonçalo do Rio Abaixo
Cachoeira de Minas	Ibirité	Pains	São Gonçalo do Sapucaí
Caeté	Igarapé	Papagaios	São Gotardo
Campina Verde	Ijaci	Pará de Minas	São João do Paraíso
Campos Altos	Ilicínea	Paracatu	São João Evangelista
Canápolis	Ipanema	Paraguaçu	São Sebastião do Paraíso
Capim Branco	Ipiaçu	Paraisópolis	São Vicente de Minas
Capinópolis	Ipuiúna	Passa Tempo	Serro
Caputira	Itabira	Patrocínio	Taiobeiras
Carangola	Itacarambi	Peçanha	Teixeiras
Caratinga	Itamarandiba	Pedra Azul	Timóteo
Carbonita	Itanhandu	Pedro Leopoldo	Vargem Alegre
Carlos Chagas	Ituiutaba	Perdizes	Vazante
Carmo da Mata	Iturama	Piedade de Ponte Nova	Viçosa

Fonte: Agência Minas

Eduardo Barbosa é avaliado como melhor deputado federal do Brasil

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi avaliado como o melhor deputado federal do Brasil e o único a conseguir nota 10 na pesquisa desenvolvida pela revista Veja em parceria o Núcleo de Estudos sobre o Congresso Nacional (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.  O estudo foi realizado a partir de oito eixos identificados pela revista e levou em conta a atuação dos parlamentares em relação a questões que tramitaram no Congresso e no Senado. No seu quinto mandato como deputado federal, Eduardo Barbosa é presidente do Instituto Teotônio Vilela em Minas Gerais. Dos 30 parlamentares melhor avaliados pela Veja, 15 são do PSDB.