Investimento do Governo de Minas em segurança pública é exemplo para o país, avaliam tucanos

Enquanto o governo federal não aplica o suficiente em segurança pública, a administração de Minas Gerais dá o exemplo. Com investimentos de R$ 225 milhões, a gestão mineira lançou ontem um plano integrado de enfrentamento à violência com ações, métodos e obras estratégicas para o setor. Deputados do PSDB comemoraram a iniciativa e lamentaram a omissão do Planalto na área.

Para os tucanos, isso mostra que a gestão estadual está preocupada em diminuir os índices de criminalidade. “O governo lançou um programa amplo, com grande investimento. Evidentemente que os recursos do estado são menores que as verbas do governo federal. Mas, mesmo assim, a gestão mineira está fazendo um grande esforço para enfrentar esse problema. São ações e projetos envolvendo treinamento, contratação de profissionais, novos equipamentos, entre outros”, destacou Eduardo Azeredo (PSDB-MG) nesta sexta-feira (18).

O plano será tocado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil. O documento contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de defesa social. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes.

Segundo Domingos Sávio (PSDB-MG), Minas é um dos estados que mais investe em segurança pública. Conforme lembrou, no estado há investimentos que superam 13% do orçamento no setor. “E, a maioria dos estados, infelizmente, não chega a 10%. Mas o maior problema da segurança é a omissão do governo”, completou.

Câmara aprova alteração de limites em parques nacionais e tipificação de crimes na internet

O deputado Domingos Sávio destacou a contradição da gestão petista. Foto Beto Oliveira/Ag.Câmara

Sob críticas do PSDB, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 558/12, que altera os limites de sete parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste. As mudanças têm o objetivo de favorecer os projetos hidrelétricos das usinas de Jirau e de Santo Antônio, que inundarão partes das reservas ambientais. Os parlamentares criticaram a banalização das MPs na Casa. Para os tucanos, a mudança nas áreas de preservação por medida provisória desrespeita a Constituição. De acordo com a Carta Magna, a alteração e a supressão desses territórios só podem ser feitas por meio de lei. A matéria será enviada para votação no Senado.

Na avaliação do líder tucano, Bruno Araújo (PE), a matéria é contraditória à posição do governo sobre o Código Florestal. A presidente Dilma Rousseff analisa vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Para ele, o governo se posiciona de formas distintas em relação às terras privadas e públicas. “Vimos a presidente suprimir área territorial de parques nacionais e de preservação para atender a interesses outros, entre eles, o da mineração. Contrassenso na área de meio ambiente não se vê maior”, destacou. O tucano lembrou que enquanto o país se prepara para sediar a conferência do clima Rio+20, o Planalto sinaliza uma posição diferente daquilo que defendia no Código Florestal.

Para o líder da Minoria na Casa, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a MP atesta a incompetência do Executivo. Segundo ele, o governo não conseguiu fazer os projetos para obter o licenciamento ambiental no lugar certo e apresentou a medida para corrigir a falha. “Deixar de ter um parque para beneficiar uma área de mineração é simplesmente deixar de lado a biodiversidade, aquilo que pode valer uma fortuna no futuro, para privilegiar a mineração de hoje. Mudar o perímetro, porque houve lá invasões e se ocupou uma parte com comunidades, mostra que o Estado, a quem cabe zelar por esses parques, não cumpriu bem o seu papel e deixou que ocorresse ocupação”, criticou.

Domingos Sávio (PSDB-MG) também destacou a contradição da gestão petista. De acordo com o deputado , a base aliada aprova mudanças no meio ambiente sem uma discussão mais profunda. “É um ato que tem um rito autocrático e muda os limites de parques florestais brasileiros, favorecendo operações de mineração. Eu não tenho absolutamente nada contra a mineração, mas sou a favor da natureza e do meio ambiente. Precisaríamos de um debate mais profundo, de tratar o assunto por meio do processo da legislação convencional”, afirmou.

“Estão fazendo uma agressão em cima da biodiversidade desses parques, que têm uma importância tremenda para o nosso meio ambiente”, completou César Colnago (PSDB-ES). Ele lembrou que a matéria é alvo de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Procuradoria Geral da República. “A MP começa a agir em cima de uma situação com grande impacto, que causa muitos transtornos ambientais, questões relevantes, mas que deveriam ser debatidas no seu tempo e não por medida provisória”, condenou.

Crimes cibernéticos

Para Eduardo Azeredo, o Projeto de Lei aprovado é incompleto. Foto Larissa Ponce/Ag.Câmara

Os deputados ratificaram também o Projeto de Lei 2793/11, que tipifica crimes cibernéticos. A proposta é assinada por diversos deputados da base aliada. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ressaltou que os delitos na internet aumentaram de maneira exponencial no país. Para ele, o Executivo se omitiu sobre o tema durante anos. Agora, por conta do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann, resolveu votar a matéria, sem discuti-la em nenhuma comissão. Azeredo lamentou o atraso da medida. “É pena que tenhamos gasto quatro anos sem uma ação. Tivemos que ter um caso como o da atriz para que houvesse talvez uma sensibilização maior de um problema que aflige a população como um todo. Vimos diversas invasões de sites de empresas estatais, de bancos. Isso não teve, naquele momento, a reação necessária.”

Segundo o tucano, o PL aprovado é incompleto. “O que ocorreu com Carolina Dieckmann foi um caso de phishing. E o phishing não está neste projeto. Então, ele terá, fatalmente, de ser emendado no Senado Federal. Porém, acredito que é o momento positivo e que estamos dando um passo a mais”, destacou.

O tucano é autor de um projeto (PL 84/99) sobre o tema, que deve ser votado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Ciência e Tecnologia. A matéria tem urgência há quatro anos no colegiado, mas só agora será analisada.

Pela proposta aprovada, a pena de reclusão será de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. Essa punição poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão dos dados obtidos a terceiros.

O plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei 1812/11, do Senado, que restringe a venda de uniformes das Forças Armadas e das polícias a estabelecimentos credenciados. A proposta vai à sanção presidencial. A PEC dos Cartórios (471/05), de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), começou a ser discutida pelos parlamentares, mas por falta de consenso, a análise da matéria foi adiada.

Fonte: Diário Tucano

Silêncio de Cachoeira em CPI pode reforçar indícios de irregularidades, avalia Domingos Sávio

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Foto Larissa Ponce/Ag.Câmara

O ator principal da investigação da CPI Mista do Cachoeira tem depoimento previsto para esta terça-feira (15). O contraventor Carlos Cachoeira, preso desde fevereiro, é esperado no colegiado na condição de investigado. No entanto, a presença dele ainda não está confirmada. O advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente seja dispensado de prestar o depoimento. Bastos informou ainda que, se Cachoeira comparecer à comissão, deverá ficar calado.

Na opinião de Domingos Sávio (PSDB-MG), o silêncio do contraventor irá prejudicá-lo. “O silêncio dele, caso se confirme, só reforça as provas e os indícios da grande quadrilha que ele coordena. Não melhora em nada a situação dele. Por outro lado, faz com que tenhamos que intensificar o trabalho de investigação em cima daqueles que operaram com Cachoeira”, disse nesta segunda-feira (14).

Domingos Sávio quer esclarecimentos sobre regime aduaneiro de drawback para o café

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Foto Beto Oliveira/Ag.Câmara

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (9), requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) solicitando a realização de audiência pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o Regime de Drawback para o Café. Foram convidados os representantes da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Diretoria Executiva do Conselho Nacional do Café; do Conselho Diretor do CNC; da Abics; da Abic; da Cecafé e da SPAe/MAPA.

Segundo o parlamentar, há uma forte pressão por parte da indústria de solúvel para a autorização do processo e também uma preocupação, em especial dos produtores, no que se refere à parte fitossanitária, à qualidade dos cafés a serem importados e à observância da sustentabilidade ambiental e social dos países que concorrem com o Brasil na produção de café.

Domingos Sávio – CPI do Cachoeira

Indicado para a suplência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) espera que a comissão ajude a punir os culpados, recuperar o que foi desviado e sugira mudanças na legislação que coíbam a repetição de novos escândalos como os que serão investigados pelo Congresso nos próximos 180 dias.

PSDB apresenta 43 requerimentos de requisição e de convocação à CPI do Cachoeira

Foto Saulo Cruz / Agência Câmara

O PSDB na Câmara apresentou 43 requerimentos à CPI Mista do Cachoeira. Os pedidos são assinados por Carlos Sampaio (PSDB/SP), Fernando Francischini (PSDB/PR), Domingos Sávio (PSDB/MG) e Rogério Marinho (RN), representantes do partido na comissão. Os tucanos pediram a convocação de dezenas de personagens envolvidos em denúncias de irregularidades no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso sob a acusação de comandar uma rede de jogos de azar no país. Os parlamentares solicitaram também os autos das operações Vegas, Monte Carlo e Apate, da Polícia Federal, entre outros documentos endereçados a vários órgãos.

De acordo com os deputados, a Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2011, desarticulou uma organização criminosa que atuava na exploração de jogos de azar em Goiás e no entorno do Distrito Federal, comandada por Cachoeira. “Tal organização atuava à margem do Estado e da legalidade tal qual uma máfia, ou seja, com estrutura hierarquizada, funções distribuídas e remunerações bem definidas. Muitas vezes em parceria com agentes privados, no sentido de intervir, em troca de favores financeiros e materiais, no processo decisório a cargo de agentes públicos e políticos do Estado brasileiro, com o objetivo de beneficiar-se”, diz trecho da justificativa dos requerimentos.

Em abertura de congresso, Domingos Sávio defende valorização dos vereadores

O congresso é promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais e acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto Saulo Cruz/Ag.Câmara

Durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) ressaltou a importância da participação dos vereadores na política nacional. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), começou nesta terça-feira (24) e segue até quinta-feira (26).

O tucano defendeu a valorização da base para melhorar a política no país. “É preciso ter consciência de que o vereador é a base da organização democrática, a base da pirâmide social”, ressaltou  o tucano, presidente da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores.

Entre os temas que serão discutidos no encontro, estão a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros. Em relação ao PNRS, o tucano lembrou o pesadelo vivido pelo cidadão. “O lixo virou um pesadelo prejudicando não só o meio ambiente, mas a qualidade de vida das pessoas. Em muitos lugares essa questão ainda não foi resolvida. Existem lixões e problemas sérios de poluição nos rios nas áreas urbanas. Para enfrentar isso, são necessárias políticas públicas”, cobrou.

O deputado defendeu a revisão do pacto federativo e da distribuição do FPM, que está ultrapassado, pois foi criado há mais de 40 anos. E, com o passar do tempo, virou instrumento de concentração do dinheiro dos impostos nas mãos do governo federal. “Os municípios estão falidos. Com isso, o cidadão fica prejudicado. Precisamos votar na Câmara algumas mudanças que venham como sugestões das Câmaras Municipais”, concluiu.

Foram convidados o presidente Nacional da Abracam, Rogério da Silva, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/Nacional, Bruno Quick. Estão convidados a comparecer na quarta  o consultor jurídico da Abracam, Cesar Assis, e o consultor da União dos Legislativos Estaduais, professor Silvio Teitelbaum. Na quinta, o encontro terá a presença do cientista político Alexandre Gouveia e da diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro.

Fonte: Diário Tucano

PSDB na Câmara define integrantes da CPI do Cachoeira: Domingos Sávio será suplente

Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG)

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), já definiu os membros da CPMI que irá apurar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados – os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Fernando Francischini (PSDB/PR) serão indicados como titulares e Domingos Sávio (PSDBMG) e Rogério Marinho (PSDB/RN), suplentes.

De acordo com o líder, Sampaio também atuará como coordenador da representação do PSDB da Câmara na comissão mista. Promotor de Justiça licenciado, o parlamentar do PSDB/SP tem vasta experiência em CPIs tanto no Congresso como na Assembleia Legislativa de São Paulo quando era deputado estadual.

Francischini, por sua vez, é delegado licenciado da Polícia Federal e teria sido vítima de quebra de sigilo por parte de funcionários do GDF, comandado por Agnelo Queiroz. Integrantes do governo petista são suspeitos de ligações com o grupo de Cachoeira.

“Apesar do aparente recuo do governo, a oposição tem pressa na instalação da CPI. Na terça à noite entregamos as assinaturas e nesta quarta já definimos os nomes. Agora, aguardamos a instalação da comissão para fazer as indicações”, disse o tucano.  De acordo com a vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB -ES), está prevista para amanhã a comissão de inquérito.

Durante cerimônia no Congresso, parlamentares exaltaram trajetória política de FHC

Foto Alexssandro Loyola

Durante o lançamento do documentário sobre Fernando Henrique Cardoso, parlamentares exaltaram a trajetória de vida do ex-presidente e ressaltaram a sua importância na história política brasileira. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (17) no Salão Negro do Congresso. Para os tucanos, o filme retrata a história de um grande homem político que muito fez pelo país e continua fazendo.

“Fernando Henrique não só participou da redemocratização de forma ativa, como também reorganizou o Brasil do ponto de vista da economia e da gestão pública. Sempre manteve os valores democráticos e o equilíbrio como características muito fortes da sua personalidade. É, portanto, uma boa referência. Eu como cidadão e homem público o tenho como exemplo. A obra retratada é uma contribuição para a história viva do nosso país e para gerações futuras.”
Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG)

Leia matéria completa no Diário Tucano

Confira também Ex-presidente é homenageado por autoridades e amigos em lançamento de documentário

Domingos Sávio condena tentativa do PT de impedir criação da CPI do Cachoeira

Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Foto Agência Câmara

Deputados do PSDB criticaram nesta segunda-feira (16) a tentativa do PT de abortar a CPI do Cachoeira. O Partido dos Trabalhadores está dividido, começou a mudar de estratégia e fala em “rediscutir” a criação da comissão, com o temor de que a investigação seja um tiro no pé do governo. A presidente Dilma teria ficado irritada com o vídeo no qual o presidente do PT, Rui Falcão, diz que a CPI ajudaria a desviar o foco e neutralizar o desgaste do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Um dos maiores temores dos petistas é a revelação, pela comissão de inquérito, de eventuais irregularidades envolvendo contratos com a Delta Construções, uma das principais empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Enquanto a legenda da presidente Dilma mostra hesitação, o PSDB promove nesta terça-feira (17) ato para assinatura do requerimento de instalação da CPMI que irá investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. As bancadas tucanas na Câmara e no Senado se reúnem às 15 horas, na sala Artur da Távola, na Câmara.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), a manobra mostra a incoerência petista, que dizia ter interesse na apuração e agora volta atrás. “Recuar quando a opinião pública quer transparência, investigação e punição dos culpados é uma demonstração clara de que o governo está na contramão da história. Infelizmente ao longo da sua trajetória recente o PT não tem mostrado preocupação com a coerência”, afirmou. “O Congresso deve mostrar independência, resgatar a sua credibilidade e não apenas instalar a CPI, mas fazer com que ela produza resultados concretos, esclarecendo os fatos e punindo os culpados”, completou.