Absurdo: Denúncias de irregularidades evidentes não quebram convênio com Instituto Cidade

Verbas do programa Pintando a Cidadania, do Ministério do Esporte, do Governo Federal do PT, repassadas à ONG Instituto Cidade, localizada em Juiz de Fora (MG), simplesmente desapareceram. Os recursos, que chegam a R$ 2, 4 milhões, seriam para a produção de material esportivo. A Polícia Federal (PF) investiga o caso.

No início de novembro de 2011, o deputado João Leite (PSDB), Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a instauração de inquérito contra o Instituto Cidade. O deputado apresentou documentos que revelam a ligação de representantes da ONG com o PCdoB . O partido comanda o Ministério do Esporte desde 2003.

O caso ainda não foi resolvido. Segundo declaração do delegado federal, Ronaldo Guilherme Campos, publicada no site UOL (24/02/12) será preciso “mais quatro ou cinco meses” para concluir as investigações. O delegado aguarda a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, mas adianta que “é possível afirmar a existência de forte indício de que algo de irregular aconteceu”.

Destaque na Imprensa: Reação do governo federal no combate às enchentes é tímida

Os problemas causados pela temporada de chuvas no país já atingem 2,5 milhões de pessoas e comprometem o tráfego em pelo menos 16 rodovias federais. Ao todo, são 37 trechos em estradas com algum tipo de dano ou bloqueio ao transporte. Os dados foram apresentados ontem pelo grupo de ministros mobilizados pela presidente Dilma Rousseff, e sob a coordenação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann.

Em Brasília, a cúpula ministerial apresentou um pacote de medidas para recuperação das áreas afetadas pelo mau tempo e otimizar as estruturas de prevenção, desde ações da Defesa Civil até atendimentos pelo SUS. O custo dos prejuízos para os cofres públicos, no entanto, ainda é incerto. Entre as principais medidas anunciadas pelo Planalto estão a autorização para pagamento antecipado do Bolsa Família a beneficiários diretamente atingidos, e a liberação do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS) para reconstrução de moradias destruídas pelas enchentes, além de reforço na equipe de especialistas de monitoramento de desastres.

“Ainda não temos um número de quanto o socorro custará ao governo devido à falta de clareza de todas as demandas emergenciais”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Os recursos se somarão ao crédito de R$ 444 milhões liberado às demandas formalizadas por governadores e prefeitos. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados onde o governo identifica os maiores prejuízos até o momento.

Destaque na Imprensa: Tragédia das chuvas reforça que MG fica de fora na distribuição de verbas federais

Publicado no Estado de Minas – 08-01-12

O peso político de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país – com 14,5 milhões de votantes –, não tem sido colocado na balança como critério para liberação de verbas federais pelo governo federal nos últimos 17 anos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Assim como nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no governo de Dilma Rousseff (PT), o estado, com 853 municípios, ocupa o triste quarto lugar no volume total de liberação de verbas, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo do Distrito Federal (que geralmente recebe mais recursos devido aos repasses federais), 20º colégio do país, com 1,8 milhão de votantes (veja quadro).

Além das tragédias provocadas pelas chuvas este ano, em todo o estado, a parte mais visível desse panorama político para a população de Minas está em obras inacabadas e promessas reiteradas como a ampliação do metrô da capital, que já consome mais de 30 anos, a recuperação do Anel Rodoviário, a duplicação das BRs 381 (não à toa é chamada de Rodovia da Morte), 040 e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).

No seu primeiro ano de governo, Dilma Roussef liberou para Minas cerca de R$ 10,4 bilhões dos R$ 12,4 bi previstos, conforme o orçamento de 2011. A diferença, que parece pouca, por si só, já seria suficiente para a conclusão de cinco das sete principais obras, como a revitalização do Anel Rodoviário, a construção do Terminal 2 do aeroporto de Confins, além da duplicação e asfaltamento das BRs 040, 440 e 367. Como a perda foi de R$ 2 bilhões, ainda restariam para investimento R$ 234 milhões.

Enquanto o estado patina em busca de recursos da União, o Nordeste do país vive um boom de crescimento, incrementado por investimentos maciços do governo federal, que tem na região o apoio de partidos importantes como PMDB, PSB e do próprio PT, de Dilma. Um crescimento evidenciado pelos números do Banco Central, em agosto, quando constatou o crescimento de 0,6% na economia da Região Sudeste, no segundo trimestre do ano, contra 1,6% do Nordeste, no mesmo período.

Apoio Preterido até mesmo no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, quando o comando do estado estava nas mãos do PSDB, com Eduardo Azeredo (1995 a 1998), Minas é vítima da divisão política da base de apoio do governo do estado. De acordo com o consultor político Gaudêncio Torquato, é impensável que Minas com sua riqueza e cobiçado colégio eleitoral viva de pires na mão. Ele lembra que hoje o mineiro Fernando Pimentel (PT) – homem de confiança de Dilma Rousseff e prefeito de Belo Horizonte de novembro de 2001 (quando assumiu interinamente com a licença de Célio de Castro, então no PSB) até 2008 – ocupa a importante pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e nem assim conseguiu significativo aporte de recursos para seu estado. “Já era para existir um rio de recursos para Minas”, pondera Gaudêncio.

Destaque na Imprensa: Um ministério a serviço de uma família

Petrolina, reduto eleitoral do titular da Integração Nacional, receberá a maior parte das cisternas pagas pela pasta. Projeto de irrigação beneficia empresas ligadas ao ministro

Vinicius Sassine

O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina – onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes – é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas.

A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento.

A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguido do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas. Clementino e um dos filhos do ministro, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, são pré-candidatos à prefeitura de Petrolina nas eleições deste ano. Enquanto a Bahia, recordista em demandas por cisternas, receberá 11 mil equipamentos de plástico, não há nenhuma previsão de entrega para o Ceará, o segundo estado com maior números de famílias inscritas no Cadastro Único.

Destaque na Imprensa: O custo dos desvios

Publicado em 03-01-12

Mapeamento de R$ 3,2 bilhões de verbas desviadas em 2011, segundo dados da PF, mostra que é preciso reforçar combate à corrupção

No ano em que seis ministros se viram obrigados a deixar seus cargos sob suspeita de irregularidades, a Polícia Federal contabilizou em suas operações, de acordo com dados que constam em relatórios internos, desvios de verbas públicas de cerca de R$ 3,2 bilhões.

A cifra -um recorde- representa mais do que o dobro do valor apurado em 2010. Seria suficiente para construir 30 km de linhas de metrô ou liquidar quase metade do valor das obras de transposição das águas do rio São Francisco.

Não é tarefa simples quantificar perdas causadas pela corrupção, mas estudos, mesmo parciais, apontam para valores elevados. De acordo, por exemplo, com estimativas do economista Marcos Fernandes da Silva, da Fundação Getulio Vargas, as finanças públicas teriam sido subtraídas ilegalmente em R$ 40 bilhões, no período de 2002 a 2008.

A quantia, equivalente ao PIB da Bolívia, foi levantada com base em informações colhidas de órgãos públicos de controle -e refere-se apenas a dinheiro federal.

Não há, por certo, relação direta entre as demissões em série ocorridas no ministério em 2011 e o aumento do volume de desvios apurado pela PF, mas os dois fatos contribuem para ressaltar o quanto ainda resta a caminhar no aperfeiçoamento do combate à corrupção.

Destaque na Imprensa: TCU aponta desperdício em verba destinada a aterros sanitários

Dinheiro se perde em convênios que não dão fim aos lixões

Publicado em 02-01-12

O dinheiro público investido pelo Brasil contra o flagelo social e ambiental dos lixões está caindo na vala do desperdício. Mais de 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para resolver o problema da destinação de resíduos em pequenas cidades não geram resultado. O órgão vinculado ao Ministério da Saúde gasta menos de um quinto do que promete para esse fim. E, em cada R$ 10 efetivamente aplicados, quase R$ 6 vão para intervenções que não dão solução ao lixo. Obras são abandonadas no meio do caminho ou depois de entregues e, não raro, o direcionamento político compromete o produto final.

Os dados são de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. O estudo avaliou uma amostra de 231 convênios, firmados pela Funasa entre 2000 e 2007, com municípios de até 50 mil habitantes, cruzando-os com o diagnóstico da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE. A conclusão foi que, apesar de terem sido feitos repasses, em 152 deles os dejetos continuaram tendo fins inadequados em lixões ou aterros controlados (também fora dos padrões ambientais).

O valor gasto nessas iniciativas soma R$ 24 milhões ou 57% do total repassado nos convênios da amostra. Como as práticas da Funasa se mantiveram, bem como a situação de precariedade dos municípios, o TCU fez projeções. Até este ano, a estimativa é que R$ 92 milhões tenham sido mal gastos. Aplicado o percentual ao valor já pactuado a ser liberado (R$ 350 milhões), o prejuízo potencial alcançaria R$ 200 milhões.

As parcerias para construção apenas de aterros sanitários (sem outros equipamentos) foram 50, das quais 29 não deram em nada. A cada R$ 10 aplicados, nesse caso, R$ 3,80 foram desperdiçados. O TCU explica ter feito cálculo conservador, já que “a própria Funasa teve dificuldades de apontar algum caso de sucesso no financiamento de aterros”.

Destaque na imprensa:Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

Publicado no jornal O Globo – 26-12-11

Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

PSDB de Belo Horizonte pede investigação de entidades denunciadas por irregularidades

Reginaldo Nunes, advogado do PSDB-MG, deputado João Leite e Adailton Ramos do Nascimento, procurador-chefe da República de Minas Gerais

O presidente do PSDB de Belo Horizonte, deputado estadual João Leite, entrou com representação junto ao Ministério Público Federal pedindo investigação e instauração de inquérito e ação civil pública contra quatro entidades mineiras denunciadas por irregularidades. As instituições, vinculadas a pessoas ligadas ao PC do B e ao PT, teriam recebido repasses milionários de recursos públicos federais através do programa “Segundo Tempo”, do Ministério do Esporte.

Acompanhado do advogado do PSDB-MG, Reginaldo Nunes, o deputado João Leite entregou a representação diretamente ao procurador-chefe da República de Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento. A representação pede a imediata suspensão dos convênios e, caso confirmadas as denúncias, a condenação dos representantes legais das entidades. Entre as entidades estão o Instituto Cidade de Juiz de Fora, Fundação Conscienciarte, de Paracatu, Ethos Instituto de Educação, de Coronel Fabriciano, e Associação Nacional de Apoio aos Municípios, de Timóteo.

“Demonstramos com muitas provas as irregularidades acontecidas em Minas Gerais, por parte do Ministério do Esporte, ligadas as várias Organizações Não Governamentais. O procurador-chefe está encaminhando esses documentos para as regionais no Ministério Público Federal em Ipatinga, Patos de Minas e Juiz de Fora. Esperamos que tudo seja esclarecido e que os recursos que foram mal utilizados voltem para os cofres públicos”, disse o deputado.

 Convênios irregulares

As entidades foram denunciadas nos meios de comunicação por diversas práticas ilícitas constatadas pela Coordenação Geral de Prestação de Contas do próprio Ministério do Esporte. Entre as principais irregularidades estão desvio de recursos públicos para outras finalidades não previstas nos convênios, licitação irregular de material esportivo e de alimentação, pagamento de contas telefônicas e de bar ou compra de caixas de pizza. Há entidades que recebem recursos para atender número específico de jovens, quando na verdade não atende 50% do previsto.

“É importante dizer que o PSDB está apresentando à Justiça documentos para que sejam apurados os gastos. Os recursos foram diretamente para ONGs sem o conhecimento dos estados e dos municípios”, disse.

O procurador-chefe da República encaminhará a denúncia para as procuradorias regionais sediadas em Patos de Minas, Ipatinga e Juiz de Fora, que devem iniciar as investigações. Constatadas as irregularidades, serão ajuizadas ações civis públicas perante à Justiça Federal dessas localidades. Os procuradores têm prazo de 60 dias para apurar as denúncias.

Conheça as entidades denunciadas

Instituto Cidade – Juiz de Fora

Fundação Conscienciarte – Paracatu

Ethos Instituto de Educação – Coronel Fabriciano

Associação Nacional de Apoio aos Municípios – Timóteo

Fonte: PSDB-MG

PSDB de Belo Horizonte pede investigação de entidades mineiras que recebem repasses do programa “Segundo Tempo”

O presidente do PSDB de Belo Horizonte, deputado estadual João Leite, entrega, hoje (04/11), às 11 horas, ao procurador-chefe da República de Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento, representação pedindo investigação e instauração de inquérito e ação civil pública contra quatro entidades sediadasem Minas Gerais.Estas entidades receberam milionários repasses de recursos públicos federais através do programa “Segundo Tempo”, do Ministério do Esporte, e são alvo de denúncias por diversas irregularidades.

A representação junto ao Ministério Público Federal pede a imediata suspensão dos convênios e, caso confirmadas as denúncias, a condenação dos representantes legais das entidades. Chama a atenção o vínculo dessas entidades beneficiadas com pessoas ligadas ao PC do B e ao PT.