A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento solicitando a realização de debate público para discutir segurança pública e a cooperação dos Estados da Federação no combate à criminalidade, na manhã desta terça-feira (08/05). Entre os autores do requerimento estão os deputados João Leite (PSDB) e Duarte Bechir (PMN), integrantes da base do governo.
A meta da Comissão de Segurança Pública da ALMG é debater, juntamente com outros Estados, o tráfico de drogas e o contrabando de armas, bem como seus desdobramentos e consequências para a sociedade. Será criado um fórum permanente com parlamentares integrantes das comissões de Segurança Pública dos Estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, entre outros.
“Nós queremos discutir a segurança pública com os Estados que fazem divisa com Minas Gerais e também com os Estados que fazem fronteira com outros países em função do diagnóstico que a Comissão de Segurança Pública fez no Estado, identificando a rota do tráfico de drogas que inicia na Bolívia, no Paraguai, atravessa o Mato Grosso do Sul, entra em São Paulo e alcança o Sul de Minas”, afirmou o deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e integrante do Bloco Transparência e Resultado.
A notícia que poderia dar esperança a inúmeras crianças e adolescentes vítimas do câncer, infelizmente, ainda não surtiu o efeito esperado. Isso porque, devido à ausência de investimentos do Governo Federal do PT, a Unidade Onco-Hematológica Pediátrica Professor Marcos Borrato Viana, construída em maio do ano passado, ainda não está em funcionamento por falta de funcionários.
A unidade, que é ligada ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), recebeu R$ 1,37 milhão da iniciativa privada para a construção e montagem da estrutura que dará atendimento às crianças e adolescentes com câncer. Mas, quase um ano depois, exatamente na Semana Mundial de Combate ao Câncer, vemos que o descaso do PT com a liberação de recursos para a contratação de médicos, enfermeiros e terapeutas tem deixado inativo um serviço tão essencial à população.
Indignado com a situação, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitou uma audiência pública com a presença de representantes do Hospital das Clínicas, da Unidade Professor Marcos Borrato Viana e da fundação parceira para tentar encontrar soluções para o problema. A audiência aconteceu nesta quarta-feira 11/04, durante reunião da Comissão de Saúde da ALMG.
De acordo com a diretora de Recursos Humanos da UFMG, Marília Alves, presente na reunião, a falta de funcionários é um problema não só da Unidade, mas do Hospital das Clínicas como um todo. “São oito anos sem a realização de concursos, a situação é dramática”.
O deputado Dalmo lamenta o abandono do Governo Federal do PT. A Unidade de atendimento já está inteiramente construída com 22 leitos equipados, brinquedoteca, área de lazer e solário, aguardando somente a autorização do Governo Federal para entrar em funcionamento. “Temos que sensibilizar o Governo Federal, este caso é um caso exclusivamente de contratação de funcionários especializados, porque o resto já foi feito pela iniciativa privada”.
Para tentar resolver a grave situação da Unidade Onco-hematológica, o presidente da Comissão e também membro do Bloco Transparência e Resultado da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), quer unir forças para encaminhar aos ministérios da Saúde, Planejamento e Educação, bem como, para as secretarias estadual e municipal de Saúde, requerimento solicitando a imediata contratação de funcionários especializados para a unidade.
No entanto, Mosconi acredita que “isto ainda não será suficiente porque é um problema de uma burocracia quase invencível. Como um lugar destes não funciona por falta de pessoal?”, questionou o deputado. “Nós não podemos nos conformar com esta situação”, completou.
No próximo domingo (15/04), o descaso do Governo Federal com o desabamento do túnel do Ponteio, na BR-356, em Belo Horizonte, completa quatro meses. Já são quase 120 dias em que o trecho está interditado sem que haja qualquer indício de providência a ser tomada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela manutenção e conservação da estrada. O bloqueio da passagem sobrecarrega o trânsito no trevo do BH Shopping, pois o túnel é utilizado como retorno pela maioria dos motoristas que trafegam no Vetor Sul da capital mineira.
“Nesse deserto de resultados o que o governo federal tem oferecido à população é um conjunto enorme de miragens. Estamos vendo o túnel do Ponteio desmoronado há vários meses sem solução nenhuma. É muito efeito de marketing que esse Governo Federal apresenta para a população não trazendo resultados concretos, reais. A cortina do espetáculo do crescimento está rasgada.”, afirmou o deputado Rômulo Viegas (PSDB), vice-líder do Bloco Transparência e Resultado.
O deputado Lafayette Andrada (PSDB), ex-secretário de Defesa Social, é o novo líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele assumiu a função no lugar do deputado Bonifácio Mourão (PSDB) que agora é líder do governo substituindo o deputado Luiz Humberto (PSDB), pré-candidato a prefeito de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Lafayette Andrada afirmou estar motivado com o novo desafio. “Com grande entusiasmo voltamos ao parlamento mineiro à nossa querida Assembleia Legislativa. Com a convocação do Governador Anastasia assumimos a liderança do Bloco Transparência e Resultado. Estamos muito motivados com esse novo desafio, esperamos poder corresponder a nossos colegas parlamentares e ao povo de Minas Gerais”, disse.
No Legislativo mineiro, Bonifácio Mourão cumpre o quinto mandato e foi líder do Bloco Transparência e Resultado deste o início desta legislatura. Ele destacou como vai trabalhar para representar o Poder Executivo dentro da ALMG. “Nosso objetivo é trabalhar de pleno e comum acordo com as lideranças dos Blocos para que o governo tenha a maior defesa dos projetos de interesse do Estado de Minas Gerais. Estaremos trabalhando em harmonia para que o governo esteja bem representado na Assembleia e ao mesmo tempo para que o deputados também estejam bem representados junto ao governo do Estado”, avaliou o Bonifácio Mourão.
O debate sobre a renegociação da dívida pública dos estados com a União em breve será levado para o interior de Minas Gerais e para outras regiões do país que sofrem com os juros absurdos cobrados pelo Governo Federal do PT. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai interiorizar a discussão a pedido do líder do Bloco Transparência e Resultado, deputado Bonifácio Mourão (PSDB). O parlamentar solicitou à Comissão da Dívida Pública a realização de audiências públicas nas cidades mineiras de Governador Valadares (Rio Doce), Montes Claros (Norte), Patos de Minas (Alto Paranaíba), Uberaba (Triângulo) e Divinópolis (Centro-Oeste).
“É importante que o interior abrace também esta causa da renegociação da dívida de Minas Gerais. Nós sairemos também por outros estados brasileiros”, ressaltou o parlamentar. Já estão marcados dois encontros interestaduais. No dia 27 de março, a Comissão da Dívida Pública da ALMG vai ao Espírito Santo discutir o assunto e, no dia 16 de abril, o debate será realizado no Acre.
No artigo “Renegociar as dívidas é a única solução para estados brasileiros saírem do sufoco”, o deputado Bonifácio Mourão explica a grandeza da discussão. “Em síntese, entendo que a questão da dívida pública de Minas Gerais é o mais importante assunto da arena política da atualidade. Buscar sua solução, portanto, é possibilitar aos mineiros melhores condições para o atendimento de suas prioridades básicas. Isso porque, sem maiores discussões, a administração pública estadual contará com mais dinheiro em caixa, tendo em vista que pagará bem menos do que hoje paga”.
Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) será o líder do Governo na Assembleia
O governador Antonio Anastasia encaminhou, nesta sexta-feira (23/03), à Assembleia Legislativa, mensagem indicando o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) para a função de líder do Governo. Ele substitui o deputado Luiz Humberto (PSDB), que assumiu a função no início de 2011.
O primeiro contato do governador com o novo líder ocorreu durante os trabalhos da Constituinte de 1989, quando Anastasia assessorou Mourão, então relator da Constituição Mineira.
“Tenho a convicção de que o exercício da liderança do deputado Bonifácio Mourão, ao lado de seus ilustres pares, transmitirá a esse Parlamento o renovado respeito institucional do Governo, bem como evidenciará aos mineiros o compromisso do Poder Executivo com os mais elevados valores democráticos”, afirmou o governador na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro.
Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, turma de 1967, Bonifácio Mourão é doutor em Direito pela mesma UFMG, tendo atuado na profissão até 1982, quando começou a carreira política como vice-prefeito de Governador Valadares. Foi prefeito em duas oportunidades daquela cidade do Vale do Rio Doce. No Executivo estadual, foi subsecretário de Desenvolvimento Social e de Obras Públicas. Mourão é natural de Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, e tem 71 anos.
Bonifácio Mourão, que já está na sua quinta legislatura, tornou, em seu primeiro mandato, relator da Constituinte Estadual em 1989. Foi nesse período que trabalhou com o governador Antonio Anastasia, então integrante do grupo de assessoria direta da relatoria, nascendo daí uma relação de confiança e respeito mútuo.
Como parlamentar, presidiu as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Mourão ocupava, atualmente, a liderança do Bloco Transparência e Resultado, composto por PSDB, PHS, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PT DO B e PTB.
Em 1997, com a edição da Lei Federal nº9.496, aUnião pôde comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro.
Até aquela data, os referidos títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis aos estados federados. A par daquela realidade, o sucesso do Plano Real – com a estabilização da moeda e a derrubada da inflação – exigia que os estados brasileiros parassem de “fabricar dinheiro”, com a emissão desordenada de títulos púbicos e com a realização de um sério programa de saneamento financeiro de suas contas.
Em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida com a União no valor de R$ 11,8 bilhões proveniente da compra dos títulos públicos pela União. Posteriormente, houve um aditivo no contrato – referente à operação de saneamento dos bancos mineiros. Esse aditivo elevou a dívida para R$14,8 bilhões.
Anote aí, prezado leitor: a dívida inicial de Minas com a União era de R$14,8 bilhões.
O vice-líder do Bloco Transparência e Resultado, deputado Rômulo Viegas (PSDB), apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propondo a criação de uma comissão de notáveis para discutir as mudanças propostas por Minas Gerais para a elaboração de um novo pacto federativo. A ideia é para que os deputados mineiros possam colaborar com propostas consistentes na elaboração do relatório que será produzido por um grupo de especialistas convidados pelo Senado para subsidiar anteprojetos de Lei, em um prazo de 60 dias.
Com o requerimento, o deputado Rômulo Viegas pretende garantir a ampla discussão no legislativo mineiro e permitir que sejam apresentadas propostas que garantam mais recursos para estados e municípios, que vem perdendo com a concentração de recursos na União. “Essa é uma discussão importante e temos que ficar atentos para que Minas Gerais não seja penalizada com a perda de mais recursos”, afirmou.
Um dos pontos que serão abordados pelo Senado diz respeito a uma nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e evitar a guerra fiscal entre os estados.
Serão convidados para compor o grupo de notáveis mineiros os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso e Sepúlveda Pertence, o ex-procurador geral de Justiça, Aristides Junqueira, o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini, o presidente da Associação Mineira dos Municípios e autoridades da área econômica para elaborar a proposta de Minas.
Em novembro, o deputado João Leite entregou a representação diretamente ao procurador-chefe da República de Minas, Adailton Ramos do Nascimento
O Ministério Público Federal (MPF) acatou representação do PSDB de Belo Horizonte e a Controladoria Geral da União (CGU) impediu o Instituto Ethos de firmar novos convênios com o Governo Federal. O Instituto, assim como várias outras entidades sem fins lucrativos, estão sendo alvo de investigação por terem se beneficiado de recursos provenientes de convênios irregulares fechados com o governo federal do PT por meio do programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes.
Localizado em Coronel Fabriciano, o Instituto Ethos recebeu a autorização de repasses de R$ 1.699.300,00, sendo que o Ministério já liberou R$ 849.650,00. Com as denúncias de improbidade administrativa, a liberação de recursos para a entidade está suspensa e o fechamento de convênios impedido.
Em Minas Gerais, outras três entidades estão sendo investigadas: o Instituto Cidade, de Juiz de Fora, a Fundação Conscienciarte, de Paracatu, e a Associação Nacional de Apoio aos Municípios, de Timóteo. Na ação movida no Ministério Público, João Leite apresentou vários documentos que revelam a ligação de representantes dessas ONG’s com o PCdoB, partido do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, e com o próprio Partido dos Trabalhadores.
Conheça as ONG’s mineiras que firmaram convênios e que estão sob suspeição:
A conjuntura política brasileira tem deixado claro uma das facetas do Partido dos Trabalhadores: a da contradição. Os petistas se enveredam pela alternância de discursos e comportamento quando estão na situação e quando são situação. Para cada caso, aplica-se uma regra e esta é mutável conforme os interesses partidários. A greve da polícia na Bahia iniciada no último dia 31 de janeiro é um exemplo clássico desse posicionamento do PT.
Diante de um cenário de grande violência e tensão, o governador petista Jaques Wagner se negou a atender às reivindicações dos grevistas e já recorreu às Forças Armadas para conter o movimento. Quando está no comando do governo, as reivindicações do funcionalismo público são consideradas pelo partido infundadas e ilegais. Mas se as mesmas reivindicações são contra os governos a que fazem oposição, o PT incentiva e defende a legitimidade das manifestações.
“Ora, o Brasil é um país democrático e a oposição precisa sim ter voz e vez no plano político, mas tal papel precisa ser desempenhado com responsabilidade”. É o que afirma o deputado Carlos Mosconi, membro do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar, que também é secretário-geral do PSDB de Minas Gerais, lamentou o clima de guerra instaurado na Bahia e reforçou a importância dos deputados do seu partido contribuírem para o desfecho desta greve.
Escrito por psdbminas 
