Oportunidade perdida

Artigo do senador Aécio Neves

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

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Saúde que pesa no bolso

O brasileiro é um dos que mais gasta com saúde em todo o mundo. A constatação vem no mesmo momento em que a presidente Dilma Rousseff impôs vetos à regulamentação da emenda constitucional n° 29 que resultaram em investimentos menores do governo federal no setor. Bom atendimento médico no país só tem quem paga.

Pela primeira vez, o IBGE mediu quem efetivamente banca as despesas de saúde no Brasil.Constatou que é o contribuinte quem arca com a maior parcela dos gastos, diferentemente do que acontece em quase todas as economias mais desenvolvidas do mundo.

Os brasileiros gastam 29% mais que o Estado para cuidar de sua saúde. São R$ 835 por pessoa ao ano, enquanto o sistema público aplica apenas R$ 645, na mesma base de comparação. Como consequência, 55,4% das despesas totais do setor de saúde no país são bancadas pelas famílias, enquanto 43,6% são cobertas pela administração pública.

Gastar é fácil; o difícil é investir

O governo prepara para as próximas semanas o anúncio de cortes no Orçamento, num valor que pode chegar a R$ 60 bilhões. Assim como aconteceu no ano passado, a promessa é de que os investimentos sejam poupados. Assim como aconteceu no ano passado, é possível que o compromisso não seja cumprido. É sempre mais fácil deixar de investir com critério do que não gastar desmesuradamente.

Em 2011, a gestão Dilma Rousseff obteve um resultado fiscal bastante positivo. O número final será conhecido até o fim do mês, mas é certo que o superávit ficará próximo a 3% do PIB. O problema é como esta economia foi alcançada: mais uma vez aumentando a carga de impostos e, mais uma vez, cortando os investimentos.

As tragédias e a política miúda

As tragédias que se abatem sobre as áreas castigadas pelas chuvas deste início de ano ilustram a distância que separa as intenções – no papel, sempre boas – das ações do governo. O (mau) uso político dos recursos públicos atropela as prioridades e deixa os interesses dos cidadãos à mercê das mesquinharias do poder.

Em dezembro, o Ministério da Integração Nacional, a quem cabe aplicar as verbas de prevenção e resposta a desastres naturais, definiu 56 municípios como prioritários para receber recursos de preparação às enchentes. Uma medida positiva, mas que, como sói acontecer na gestão petista, não correspondeu à realidade.

Noves fora ter sido tomada apenas no último mês do ano, já na antevéspera do verão, a definição de áreas mais vulneráveis a serem atendidas prioritariamente é correta. O diabo é que a prática politiqueira da Integração Nacional – de resto similar ao que acontece em toda a Esplanada na era Lula-Dilma – contradiz a regra fixada pelo ministério.

Somos a sexta economia do mundo. E agora, Dilma?

Caio Nárcio – presidente da Juventude do PSDB-MG

Nem sempre os números dizem a verdade – e nas mãos de quem vive de fazer publicidade, ou de uma bela embalagem – os números podem ser um perigo. E agora, José?

No final do ano, o governo noticiou com orgulho que o Brasil ascenderá à sexta maior economia do planeta, deixando pra trás o poderoso Reino Unido. Que boa notícia! Devemos, sim, ficar felizes. Mas esta felicidade não pode nos embebecer de tal modo a nos deixar cegos.

Crescemos! Crescemos no fazer propaganda, no prometer e não cumprir, na queda de ministros, no esquecimento dos mais necessitados – quantos brasileiros vivem em situação de verdadeira miséria? Crescemos na infraestrutura? Crescemos na qualidade de atendimento à saúde? Crescemos na distribuição de renda? Crescemos no bom serviço público prestado aos cidadãos?

Os desafios para 2012

Ricardo Velez*

Publicado em 03-01-12

Terminou 2011 e a sensação que temos é de que as coisas ficaram a meio caminho. O País apareceu nos índices que medem o PIB como sexta economia do mundo, desbancando dessa posição a Grã-Bretanha. É um resultado relativo que para a sofrida classe média não se traduziu em grande coisa. Impostos e serviços básicos (como a eletricidade, que teve aumento significativo para bancar a “luz para todos”) aumentaram mais que o normal. Como tampouco houve melhora significativa para o chamado “povão” (as pessoas continuam morrendo nas filas do SUS).

Claro que os beneficiários dos programas sociais (Bolsa-Família e outras benesses) tiveram ganhos relativos. Mas de cunho precário, levando em consideração que não foram postas em prática políticas públicas que efetivamente os tirassem da pobreza, sem precisar dos subsídios estatais. Mais animador seria um passo à frente na recuperação da produção econômica, para garantir o crescimento sustentado da riqueza. Acontece que este ficou em praticamente zero no ano que se foi. E será muito modesto (se tudo correr bem) no ano que começa. Tudo por causa do mal de sempre: o estatismo, que nos afoga a todos. O custo da máquina pública é enorme e, de outro lado, a ação regulatória do governo dirige-se a tolher a livre-iniciativa, em decorrência, principalmente, da absurda carga tributária, que não diminui. Ao contrário, só aumenta: em 2011 o Leviatã comemorou a arrecadação de mais de R$ 1 trilhão!

Os lulopetistas, claro, atribuíram o sexto lugar alcançado pelo PIB brasileiro à sua “magnífica” gestão da economia. O fenômeno de aumento do produto interno bruto poderia, no entanto, ser interpretado, de forma mais realista, nos seguintes termos: o fato de os governos de Fernando Henrique Cardoso terem feito o dever de casa no que tange às privatizações e ao saneamento das contas públicas, aliado ao boom das commodities nos últimos dez anos, fez a produção nacional ser positivamente alavancada no contexto global, notadamente em decorrência da compra pela China dos nossos produtos de exportação (minério de ferro, petróleo e alimentos), em que pese a crise financeira europeia e norte-americana. A nossa produção cresceu por inércia – destacando-se o agronegócio. Palmas para os bravos produtores rurais, que conseguiam fazer frente às chantagens do governo em matéria de legislação ambiental e continuaram driblando, com grande sacrifício, as investidas dos “movimentos sociais” estimulados pela petralhada e pela CNBB (mencionemos, em especial, o MST e quejandos, que ao longo do consulado lulista se apropriaram de parcela significativa dos recursos destinados à agricultura familiar). É claro que Lula, ao longo do seu segundo mandato, conseguiu pôr freio à voracidade de Stédile e companhia, não para parar com a sangria do Tesouro, mas para destinar mais recursos aos “programas sociais” (Bolsa-Família e congêneres), que garantiram o triunfo da candidata petista nas eleições de 2010.

Novo Código de Processo Civil é assunto e alto interesse para o país

Artigo do deputado federal Bonifácio de Andrada 

A Câmara dos Deputados é indiscutivelmente um palco onde ocorrem fatos de alto interesse para o país. Entre as proposições em tramitação na Casa está sob analise e debate o Novo Código de Processo Civil, quer dizer aquela Lei que vai regular o trabalho dos juízes, dos Tribunais, e dos Tribunais Superiores e dentro deles os seus membros e ainda os advogados, os integrantes do Ministério Publico e todos que participam das diversas demandas que correm pelas vias judiciais.

Na qualidade de sub-relator, de grande parte do Código de Processo Civil (CPC), tenho verificado nas audiências publicas, com pessoas ilustres, que de fato este projeto é de alta importância para a vida do país. Há, atualmente, um Código de Processo Civil, que está hoje em vigor, disciplinando a vida judiciária brasileira, e foi elaborado em 1975. Anteriormente, tivemos o CPC de 1939, que foi outro conjunto de normas que, naquela época, representou uma modificação na concepção judiciária brasileira.

É que antes da Revolução de 1930, cada Estado tinha o seu Código de Processo Civil. Minas Gerais possuía um votado em 1921. O primeiro foi o do estado do Pará por volta de 1905. De qualquer maneira fica a certeza de que estamos discutindo algo sério na Câmara dos Deputados sobre a vida judiciária do país.

A minha posição é em favor do fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos estados, isto é, da Justiça em cada unidade federada, porque temo muito as decisões que saem de Brasília, sobre questões específicas do interior do brasileiro que possuem culturas bem diferenciadas e merecem por isso uma atenção específica. É um assunto muito importante e acredito que a opinião publica deve acompanhar a tramitação de Projeto para um Novo Código Processual.

Além dos Números

Merval Pereira 

Publicado em 03-01-12

Mais importante que definir que ter o sexto Produto Interno Bruto (PIB) do mundo não significa ter um país melhor – estamos em 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); em 88º no Índice de Desenvolvimento Educacional; ainda somos um dos mais desiguais na distribuição de renda do mundo, apesar dos avanços recentes – é entender que, para deixarmos de ser o 73º país no ranking de renda per capita, temos que encarar as reformas estruturais de que o país necessita para crescer sustentavelmente, principalmente na educação.

Mesmo porque a previsão de que passamos o Reino Unidos se baseia em expectativas de crescimento e câmbio que estão sujeitas a alterações que podem mudar novamente o ranking, embora a crise financeira internacional torne quase inexorável a ascensão dos países emergentes.

A Goldman Sachs, que “inventou” o acrônimo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para tornar palpável o crescimento dos emergentes, considera que é possível que dentro de 18 anos a economia da China venha a ser tão grande quanto a dos Estados Unidos.

Desde o início da crise financeira internacional, em 2007, os Brics respondem por cerca de 45% do crescimento global.

A soma do PIB dos Brics pode alcançar a dos países que compõem hoje o G-7 por volta de 2032, sete anos antes do previsto inicialmente.

PARA LEITURA – Artigo do historiador Marco Antonio Villa

Querem impor a mordaça

Publicado no jornal O Globo – 27-12-11

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal.

Para ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor.

Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação “mãe do PAC”).

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como “burguês”; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário.

Leia também a Carta de Verônica Serra

Cultura e opulência do Brasil – Vinícius Torres Freire

Menos ignorante e desigual, mais inovador e com sorte, Brasil levaria 20 anos para ter renda de “países ricos”

Publicado na Folha de S.Paulo – 28-12-11

Vai ser engraçado se, em fevereiro, quando sair o resultado do PIB, a gente descobrir que o Brasil não se tornou a “sexta maior potência do mundo”, à frente do Reino Unido, assunto que causa certa comoção desde anteontem, quando a notícia foi ressaltada num jornal britânico.

Bastaria uma variação contrária de décimos de PIB e de centavos na taxa de câmbio do real e da libra pelo dólar para reverter o bafafá folclórico sobre o gigante que levantou do seu berço esplêndido (nós), agora tema até de propaganda de uísque escocês (britânico, por tabela!).

Não que vá fazer diferença real. Mas não deixa de ser curioso ver como os nacionalismos (e os seus contrários) rebrotam devido apenas a ninharias midiatizadas, tais como a variação de décimos num cálculo de regra de três, o do PIB em dólar.

Nem sempre, como escreveu Paul Krugman, estatísticas econômicas são apenas um tipo tedioso de ficção científica. Rendem também cordéis psicológicos sobre delírios de grandeza. Mas passemos.