A mobilização pela aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da República que amplia a competência legislativa dos Estados foi a prioridade do XIV Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, em Goiânia, nesta quinta-feira, dia 9. Na abertura do evento, o presidente do Colegiado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), convidou os colegas de todo o País a promoverem um esforço conjunto em favor da aprovação da PEC, que permitiria aos Estados legislar sobre direito processual, assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e direito agrário.
O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás, pela manhã e à tarde. “É muito importante essa nossa união, nossa sinergia em busca dessas metas. O que queremos é trabalhar melhor, com mais competência”, afirmou Dinis Pinheiro, ressaltando que as modificações propostas permitem que as demandas da população sejam atendidas de forma mais rápida e adequada às realidades regionais.
Em um almoço no Palácio das Esmeraldas, sede do Poder Executivo, o governador Marconi Perillo (PSDB) declarou seu apoio à proposta dos parlamentares. “Nós fingimos que vivemos em uma Federação, mas, na verdade, nunca o poder foi tão centralizado no Brasil. Por isso, desde já eu apoio a PEC apresentada pelas Assembleias”, afirmou o governador.
Carta de Goiânia relaciona descentralização e combate à pobreza
Ao final do encontro, deputados aprovaram a Carta de Goiânia, na qual, além da aprovação da PEC, defendem a revisão das regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União e a regulamentação da Emenda 29, que trata do percentual constitucional de investimentos na área da saúde. No documento, os representantes dos 12 Parlamentos argumentam que só a descentralização legislativa pode viabilizar um combate eficiente à pobreza e à desigualdade regional.
Foi aprovada também uma moção de solidariedade ao estado de Roraima, pelos prejuízos e mortes causados pelas chuvas e alagamentos nesta semana. O apoio foi solicitado pelo deputado Chico Guerra, presidente da Assembleia de Roraima, que não compareceu ao encontro do Colegiado em função da tragédia.
Além de Dinis Pinheiro, participaram do encontro em Goiânia os presidentes das Assembleias Legislativas de Goiás, Jardel Sebba; do Amazonas, Ricardo Nicolau; do Rio Grande do Norte, Ricardo Mota; de São Paulo, Barros Munhoz; do Piauí, Themístocles Filho; do Acre, Elson Santiago; de Alagoas, Fernando Toledo; do Maranhão, Arnaldo Melo; e de Pernambuco, Guilherme Uchoa.
Também estavam presentes representantes das Assembleias de Santa Catarina, Juarez Ponticelli e Jailson Lima; e do Mato Grosso, Adalto de Freitas e Hermínio J. Barreto; e o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Luís Schafer Tchê, do Acre. Acompanharam ainda o encontro os deputados mineiros Gustavo Corrêa (DEM), Carlos Mosconi (PSDB), Duarte Bechir (PMN) e Bonifácio Mourão (PSDB).
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Escrito por psdbminas 
