A medida inclui cortes de R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que, na teoria, não poderiam ter redução. A administração federal barrou R$ 25 bilhões previstos para investimentos. Desse valor, R$ 20,3 bilhões são provenientes de emendas. A decisão desmente o discurso da presidente Dilma, que prometeu poupar a rubrica.

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Marcus Pestana: Funpresp não é uma questão de governo, é uma questão de estado. Foto Wendel Lopes

Partido indica apoio à criação do Funpresp,  mas quer alterações

Carol Siqueira – Jornal da Câmara

Com um discurso de “coerência histórica”, o PSDB indica que vai votar a favor da criação da previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07), uma vez que o partido foi um dos grandes defensores de mudanças previdenciárias durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, no entanto, ainda quer discutir alguns pontos do projeto, como a criação de um único fundo para todo o funcionalismo público federal.

“O Funpresp não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. É uma bobagem colocar isso na perspectiva de confronto oposição versus governo, porque o impacto será sentido daqui a 30 anos e ninguém sabe quem estará no poder até lá”, explica o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que coordena as discussões no partido em relação à proposta.

A posição do PSDB não será compartilhada entre outros partidos de oposição. O DEM, por exemplo, já anunciou que vai obstruir o Funpresp e lançar mão de todos os mecanismos regimentais possíveis para tentar adiar a votação, prevista para os dias 28 e 29. O PDT, que faz parte da base, também informou que vai votar contra o projeto.

Emendas - O PSDB tenta negociar com o governo algumas mudanças no texto. Os tucanos querem retomar a proposta original para que seja criado apenas um fundo para todos os servidores públicos federais. O texto que vai à votação prevê três fundos, divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

Pestana explica que a criação de apenas um fundo vai dar mais blindagem aos recursos públicos, pois minimiza a concentração de poderes, além de potencializar os investimentos. “Ao envolver os três Poderes em um só fundo, ganhamos em eficácia e em escala, além de serem estabelecidos mecanismos de controles cruzados”, defende.

Outro ponto do texto original que o PSDB quer recuperar é portabilidade, que permite ao servidor migrar os seus investimentos do Funpresp para fundos privados. O dispositivo foi retirado do texto pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Pestana argumenta que, como o Funpresp é uma poupança do servidor, o trabalhador precisa de liberdade para fazer a sua escolha.

Carteira - O PSDB também quer eliminar do projeto a permissão para que o Funpresp tenha uma carteira própria, não vinculada a um administrador de recursos ou a um fundo. Segundo Marcus Pestana, essa carteira própria pode virar alvo de politização.

“Imagina se, lá na frente, o governo tem um projeto de trem-bala que não desperta o interesse da iniciativa privada e passa a usar o dinheiro do fundo para cobrir essa iniciativa sem rentabilidade assegurada?”, questiona o parlamentar.

Pestana informa ainda que o PSDB vai sugerir que o texto obrigue o Governo do Distrito Federal a criar um fundo de previdência complementar, visto que 7% do deficit previdenciário (cerca de R$ 4 bilhões) dizem respeito a funcionários da administração distrital que se aposentam na conta do governo federal – como, por exemplo, no caso dos servidores da Polícia Civil do DF.

Além disso, o PSDB quer impor prazos para que o Funpresp faça a contratação dos agentes financeiros responsáveis pelos investimentos. Quer ainda determinar que, enquanto não houver essa contratação, os recursos fiquem sob responsabilidade de agentes financeiros públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Negociação - O deputado tucano diz que as sugestões do partido serão negociadas com a liderança do governo e espera que a indicação do PSDB em aprovar o fundo facilite o debate. “Esperamos que o governo tenha abertura e negocie, já que estamos fazendo uma sinalização importante: de trabalhar com o interesse nacional e apoiar o projeto”, analisa.

Eduardo Azeredo participou da reunião na Assembelia Legislativa de Minas Gerais que tratou sobre o tema. Foto Beto Oliveira/Ag.Câmara

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) pede ao governo federal sensibilidade para renegociar as dívidas de estados e municípios, reivindicação antiga de prefeitos e governadores. Como recorda, os contratos com a União foram firmados há 14 anos, num cenário diferente do atual. Nesse período, os juros dos financiamentos cresceram acima da receita dos entes federativos. O tucano considera viável antecipar a negociação dos valores antes do fim do prazo, em 2028.

Para Azeredo, a realidade mudou. “Os juros praticados são muito menores do que os de 1998. É válido fazer renegociação intermediária, pois os contratos preveem transação no fim do prazo de financiamento de 30 anos. O governo federal precisa ter sensibilidade para entender que cobra dos estados e municípios mais do que cobra da iniciativa privada e paga no mercado.” O tucano participou de reunião em Belo Horizonte com os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Sudeste para tratar do tema.

Na opinião do deputado, a proposta traria condições melhores para os estados realizarem novos investimentos. “É evidente que, na medida em tiverem alguma liberação, as unidades terão mais condições de aplicar recursos. Precisamos de uma solução. A presidente Dilma disse que poderia renegociar, mas não passou da palavra”, afirmou.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirma que o Planalto deve avaliar a questão como tema de Estado. “É um assunto que deverá ser enfrentado pelo governo federal mais cedo ou mais tarde. Esperamos que seja o mais rápido possível. Cada vez mais, caminhamos para o hiperpresidencialismo, situação em que estados e municípios perdem força e capacidade de enfrentarem suas dificuldades.”

Distorção

→ Os termos dos acordos praticados pela União, hoje, são os mesmos de 14 anos atrás. Firmados em 1998, o índice definido para o reajuste dos financiamentos foi o IGP-DI. Já para o cálculo da receita dos estados, o indicador utilizado é o IPCA. Ao longo desses anos, o IGP-DI cresceu mais do que o IPCA, gerando distorção: a dívida dos estados cresceu mais do que a receita.

Fonte: Diário Tucano

Deputado Carlos Mosconi é coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde de Minas Gerais. Foto ALMG

A Comissão de Saúde da ALMG aprovou, nesta quarta-feira (15/02), requerimento do deputado Carlos Mosconi (PSDB) que solicita uma visita da comissão ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O objetivo é discutir novas linhas de crédito para financiamento de hospitais filantrópicos do Estado. Também serão convidados para a visita representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) e da Secretaria de Estado da Saúde.

O deputado Carlos Mosconi, que é o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde de Minas Gerais, está buscando alternativas para que os hospitais façam financiamento com juros menores e prazos mais longos para quitar as dívidas.

“Muitos hospitais estão fechando as portas porque não possuem condições financeiras. A situação é agravada pelos poucos recursos que o setor possui e pelos baixos valores da tabela do SUS. A solução seria um financiamento com juros pequenos”, disse Mosconi, que também é o presidente da Comissão de Saúde.

Dívida

Essa visita é continuação de uma audiência pública realizada em 9 de novembro para tratar do assunto. Na ocasião, a Federassantas apresentou um estudo com 102 instituições filiadas. Desse total, 62 apresentaram endividamento. O valor total da dívida estava orçado em R$ 500 milhões. Pela pesquisa, cerca de 50 hospitais filantrópicos em Minas possuem dívidas que variam entre R$ 500 mil e R$ 5 milhões.

O diretor-superintendente do BDMG, Saulo Marques Cerqueira, que participou da audiência pública em novembro, disse compreender a necessidade das instituições filantrópicas e sugeriu um plano de trabalho conjunto para viabilizar uma solução coerente para todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi

O governo anunciou ontem um ajuste fiscal que diminui o dinheiro destinado à saúde e à educação, corta investimentos e derruba as prioridades estipuladas pelos parlamentares no Congresso. “A navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país. Só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão petista terá como atingir as metas a que se propôs”, diz trecho da Carta de Mobilização Política desta quinta-feira (16). Leia abaixo a íntegra:

O governo anunciou ontem um ajuste fiscal que diminui o dinheiro destinado à saúde e à educação, corta investimentos e derruba as prioridades estipuladas pelos parlamentares no Congresso. Apesar de ter cortado fundo, a navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país.

O corte no Orçamento de 2012 será de R$ 55 bilhões. Do valor, R$ 25 bilhões eram verbas reservadas para investimentos – desmentindo, mais uma vez, a promessa oficial de preservá-los. Em mais um sinal de desapreço pelo Legislativo, o governo Dilma dizimou todas as emendas provadas pelos parlamentares no ano passado.

Na outra ponta, despesas com custeio e manutenção da máquina pública, que vão de passagens aéreas a salários, respondem pela menor parcela do ajuste: R$ 10 bilhões. A gastança vai continuar. Mesmo com os cortes de ontem, no geral os gastos do governo deverão subir quase 6% acima da inflação neste ano.

A área da saúde é a que mais perderá dinheiro do Orçamento de 2012. Desta vez, foram cortados R$ 5,47 bilhões, o equivalente a 6% da verba aprovada pelo Congresso. É o segundo duro golpe sofrido pelo setor desde dezembro, quando o governo petista derrubou a destinação – prevista na proposta de regulamentação da emenda constitucional n° 29 – de um percentual mínimo das receitas da União.

A educação foi a segunda mais afetada, com corte de R$ 1,9 bilhão. Em termos proporcionais, pastas como Turismo e Esporte – no país que se prepara para uma Copa do Mundo e uma Olimpíada – sofreram as maiores tesouradas. Receberão menos do que o Executivo havia originalmente destinado quando enviou sua proposta orçamentária ao Congresso em agosto.

Uma boa parcela da navalhada – R$ 20 bilhões – ceifou despesas classificadas como obrigatórias, “que na prática não podem ser cortadas”, conforme sublinha O Globo. “O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. (…) Cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá”, analisa também Ribamar Oliveira no Valor Econômico.

Tome-se o que ocorreu no ajuste fiscal realizado pelo PT em 2011. Do contingenciamento previsto (R$ 50,1 bilhões), pouco menos de R$ 16 bilhões seriam cortados das mesmas despesas obrigatórias. Ao fim do exercício, contudo, o corte efetivo ficou em meros R$ 2,3 bilhões e gastos que deveriam ter caído, como abono e seguro-desemprego, acabaram sendo bem mais altos.

Para chegar ao valor do ajuste fiscal deste ano, o governo lançou mão de uma criativa contabilidade que desidrata gastos que só tendem a subir – como é o caso das despesas com benefícios previdenciários, empurradas pelo aumento do salário mínimo.

O governo diz que o objetivo do ajuste fiscal é assegurar crescimento de 4,5% do PIB neste ano, alcançar a meta plena de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) e abrir espaço para cortar mais os juros. A avaliação dominante é de que nada disso é plausível nas atuais circunstâncias: só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão Dilma teria como atingir tais metas.

“Mesmo com o contingenciamento, o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais”, escreve Miriam Leitão n’O Globo. No ano passado já foi assim: o governo só conseguiu atingir a meta de superávit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%.

O governo alardeia que o PAC foi integralmente preservado da tesoura. Cortá-lo seria, na realidade, inócuo, já que apenas uma ínfima parte do que se prevê investir neste ano depende efetivamente do dinheiro do Orçamento de 2012. “Os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados para este exercício”, ressalta O Estado de S.Paulo em editorial.

Mais uma vez, o governo petista apresenta ao país um ajuste fiscal distante da realidade. Caem os investimentos, sofrem as áreas de interesse direto da população – como saúde e educação – e promete-se limar dos gastos o que é mera fumaça. O Orçamento da União continua sendo peça de ficção.

Fonte: Diário Tucano e ITV

Deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB/MG. Foto Agência Câmara

Com orgulho do passado, o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) exaltou o programa de privatização liderado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Na avaliação do tucano, o setor público precisa de parcerias com a iniciativa privada para fortalecer serviços essenciais à sociedade. Foi nesse sentido que o seu partido, o PSDB, iniciou um processo ousado e exitoso de desestatização, por meio de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e com a sociedade civil, segundo o parlamentar.

“Nesse ponto reside boa parte do sucesso do Brasil atual. O PSDB tem um profundo orgulho da herança que deixou para o Brasil. O sistema foi a base de tudo aquilo que conquistamos para a população”, ressaltou nessa quarta-feira (15).

Segundo Pestana, o tema da privatização está no centro das rodas de discussões atuais, mas o assunto ainda carrega carga de mistificação, hipocrisia e manipulação. “A cada sucessão presidencial, o PT ressuscita o espantalho supostamente perverso das privatizações. É preciso um acerto de contas definitivo, dizendo claramente o que ocorreu”, disse.

Ao destacar que o partido da presidente Dilma se depara com diversas contradições, o deputado relembra que o PT incorporou os principais pontos da agenda tucana, “mas continuou, durante várias eleições, com o discurso contra as privatizações e totalmente descolado da realidade”.

Na visão do deputado, a falta de clareza cria armadilhas para os petistas, que faz as coisas pela metade. Ele menciona o caso da exploração do petróleo da camada pré-sal, da lentidão para executar a privatização dos aeroportos e a resistência às PPPs.

Além disso, submete a militância a um festival de incoerências. “Tardiamente, três terminais estão sendo privatizados. Bom para o Brasil, ponto para a estratégia sempre defendida pelo PSDB. Ruim para a coerência do PT diante da história e a saúde mental de militantes petistas, que acreditam que a virtude é o monopólio estatal e que mercado é coisa do demônio.”

Fonte: Diário Tucano

Risco pode levar Planalto a recorrer a manobras contábeis para bancar
 a promessa de economia de gastos

O governo Dilma terá de torcer, mais uma vez, para que os astros estejam do seu lado a fim de cumprir a meta de superavit primário neste ano sem sacrificar sua conta de investimentos.

Tal como no ano passado, as receitas federais terão de bombar para que o setor público faça uma economia de 3,1% do PIB e garanta, ao mercado, que sua dívida pública será declinante.

Em 2011, o governo só conseguiu atingir a prometida meta de superavit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%, mesmo num ano de crescimento econômico bem mais acanhado que 2010.

Não fosse esse fenômeno, o governo teria descumprido a meta ou reduzido ainda mais investimentos.

Afinal, o corte de R$ 50 bilões anunciado no início do ano passado acabou caindo para algo na casa dos R$ 20 bilhões por conta de despesas públicas maiores do que as previstas originalmente.

Um dos motivos foi o uso de manobra, repetida agora, de reduzir estimativas de despesas obrigatórias para fechar as contas do corte.

Não são cortes efetivos, mas uma expectativa, quase uma torcida, de que despesas das quais o governo não pode fugir fechem abaixo do projetado.

Em 2011, a ideia não funcionou. Economia de R$ 3 bilhões com pagamentos de seguro desemprego e abono salarial virou um gasto maior de R$ 5 bilhões.

Redução de pagamentos previdenciários em R$ 2 bilhões se transformou em aumento de R$ 3 bilhões.

Ontem, ao divulgar o bloqueio de R$ 55 bilhões de seus gastos, o governo recalculou despesas obrigatórias para “economizar” R$ 20,5 bilhões em 2012.

Disso, R$ 7,7 bilhões viriam de benefícios da Previdência Social.

Quem errou na conta no passado pode cometer, novamente, o mesmo equívoco.

Ainda mais num período em que o salário mínimo teve aumento real elevado, o que vai pesar negativamente nas contas da Previdência.

Sem falar que, ao fazer suas contas, o governo estimou que a economia brasileira irá crescer 4,5% em 2012, quando até o Banco Central, mais realista, fala em 3,5%.

Crescimento menor gera receita menor, tornando bem mais complicada a tarefa de fazer o superavit prometido.

Agora, é bom lembrar que, se os astros não forem favoráveis ao governo, ele sempre terá à mão outros artifícios e manobras contábeis para bancar sua promessa em 2012.

Dividendos de estatais, atraso no pagamento de despesas na reta final do ano e antecipação de receita de concessões podem, muito bem, engordar o caixa e deixar o mercado feliz, que não vislumbra crise fiscal no país no curto prazo.

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Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nessa quarta-feira (15/02), que pesquisa do Ipea, órgão ligado ao governo federal, mostrando que a pobreza extrema caiu mais em Minas que no restante do Brasil consagra o modelo de gestão adotado no Estado.  Segundo o senador, Minas gasta menos com a estrutura do próprio Estado para investir mais em políticas públicas importantes para a população desde 2003.

“A pesquisa do Ipea consagra o modelo de gestão implantado em Minas Gerais desde 2003, onde conseguimos diminuir o custo do Estado, economizar nas despesas com a estrutura do Estado, para investir mais nas políticas públicas. Enquanto no Brasil, nesse período, houve uma redução de 10,5% para 5,2% da população em pobreza extrema, portanto, caindo a metade, em Minas Gerais ela cai a 1/3. Ela vai de 9% para 3%. Ao mesmo tempo em que há um crescimento, também, muito expressivo na renda dos mineiros. Nosso Estado foi aquele que teve maior crescimento do PIB ao longo dos últimos anos”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves também afirmou que a recente pesquisa do Ipea comprova que uma gestão de qualidade traz melhorias para a população de forma rápida. Segundo ele, este é o melhor meio de gerar desenvolvimento social.

“Os resultados estão aí. Para aqueles descrentes de que a administração eficiente é o maior instrumento de desenvolvimento social que uma sociedade, possa ter, essa pesquisa do Ipea mostra de forma muito clara que gastar menos com a estrutura do Estado e mais corretamente com os programas sociais traz resultados em um tempo muito curto para grande parte da população”, disse Aécio.

Ações Sociais

Aécio Neves destacou avanços sociais alcançados por Minas Gerais nos últimos anos. De acordo com o senador, o Estado progrediu em todas as áreas.

“Todos os indicadores sociais em Minas Gerais tiveram melhoria expressiva. Na educação, somos reconhecidos como o Estado que tem a educação de maior qualidade. Na saúde pública, fomos o primeiro estado que complementou um programa federal iniciado no governo Fernando Henrique, das equipes de Saúde da Família, ampliando o atendimento a praticamente todo o Estado. Temos o programa Travessia, que cuida de investimentos, de infraestrutura e de assistência social dos municípios mais pobres do Estado. Fizemos a interligação do Estado através do ProAcesso, que ligou todas as regiões de Minas. Portanto, há um conjunto de ações coordenadas, acompanhadas com os mais modernos métodos de gestão pública, que são a referência que o Banco Mundial tem mostrado hoje a outros estados e a outros países”, observou o senador.

O contingenciamento afeta de forma crucial também os ministérios das Cidades e Defesa. Governo anunciou o bloqueio de todas as emendas parlamentares, que somavam R$ 20,3 bi

O governo anunciou nessa quarta-feira um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento deste ano, 10% maior do que a tesourada de R$ 50 bilhões feita no ano passado. Apesar de o ministro avisar que áreas prioritárias como investimentos, educação e saúde foram poupadas, no papel, a realidade foi outra. Saúde foi a pasta com a maior redução dos gastos previstos para este ano no Orçamento: R$ 5,473 bilhões. Em segundo lugar ficou a Defesa, com corte de R$ 3,322 bilhões, e, em terceiro, a Defesa, com R$ 3,319 bilhões de contenção de despesas. Além disso, o governo anunciou o bloqueio de todas as emendas parlamentares previstas no Orçamento no valor de R$ 20,3 bilhões, provocando reação no Congresso.

O objetivo do bloqueio dos gastos públicos, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é garantir o superávit primário das contas públicas, de R$ 139,8 bilhões este ano, que é a poupança que o governo faz para pagar a dívida. Mas, para que isso ocorra, será necessário que a economia brasileira avance 4,5% este ano, bem acima dos 3% de taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo que é produzido no país) estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, procuraram o impacto em áreas prioritárias comparando os cortes com as propostas do Executivo e do Legislativo, alegando que no fim das contas, educação e saúde ainda ficaram, respectivamente, 33,8% e 13%, respectivamente, acima da proposta inicial enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Logo, a maior parte dos cortes acabou mesmo nas emendas parlamentares adicionadas no meio do caminho. Do total de cortes, R$ 35 bilhões serão em despesas discricionárias (gastos de custeio e investimentos não obrigatórios) e a maior parte delas – R$ 20 bilhões – são emendas.

A ministra do Planejamento destacou que a maior parte dos cortes serão de despesas administrativas e que não haverá corte de pessoal. “Educação e saúde estão entre as grandes prioridades da presidente Dilma. Ficamos além do que foi mandado na proposta do Executivo. Não estamos fazendo corte em educação e saúde”, afirmou Miriam, alertando que será feito um novo decreto de contenção de despesas e aquisição de móveis, locação de veículos. “No ano passado, tivemos bastante sucesso nisso. Economizamos R$ 2,2 bilhões e vamos repetir este ano este controle”, afirmou.

Ajuste Na avaliação de Mantega, o corte no orçamento brasileiro é diferente do ajuste fiscal dos países europeus, que estão reduzindo os gastos e caindo em uma enorme recessão. “Aqui é uma consolidação fiscal que vai provocar um resultado primário satisfatório que viabilizará o desenvolvimento do país”, afirmou. Ele sinalizou que o corte é importante para dar sequência na redução dos juros para que assim estimular investimentos da iniciativa privada. O ministro aposta em um aumento de 10% nos investimentos este ano, sendo que apenas 3% deles sairão dos cofres do governo. A meta do governo é que este ano a taxa de investimento em relação ao PIB fique em 20,8%, acima dos 19,6% registrados no ano passado. “Vamos chegar a 24% em 2014”, previu.

Os dois ministros asseguraram que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em mais de R$ 40 bilhões neste ano, serão 20% maiores do que os de 2011. “É ambicioso, mas é possível. Se olharmos para os anos anteriores, o crescimento acompanhou esse ritmo. Sendo que hoje temos mais projetos e mais experiência. O estado está mais aparelhado para realizar os investimentos neste ano. É uma meta exeqüível e vamos trabalhar para que ela seja cumprida”, afirmou o ministro.

Mantega ainda prevê um crescimento de 10% nas receitas administrativas, para R$ 700 bilhões em 2012 na comparação com o ano passado, ou seja, R$ 24,5 bilhões a menos do que os previsto inicialmente no Orçamento aprovado em dezembro.

Enquanto isso……Planalto abre crédito extra

Em dia anunciado para o corte no Orçamento da União 2012, o Planalto abriu créditos especiais e extras de R$ 804,16 milhões para o fechamento de contas de alguns ministérios relativas ao exercício anterior. De acordo com decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” nessa quarta-feira, os recursos vão para a Presidência, ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Defesa, Desenvolvimento Social, Educação, Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Saúde e Transportes; e para encargos financeiros da União.

Otimismo duvidoso

O otimismo do ministro da Fazenda ao prever que a economia brasileira crescerá 4,5% deixou economistas ressabiados. O economista Frederico Turolla, diretor da consultoria Pezco acha difícil que, ao longo do ano, o governo não fará cortes em investimentos. “Eles serão inevitáveis porque o cenário internacional ainda está instável”, completou. Ele considerou positiva, contudo, a previsão feita por Mantega de uma receita administrativa R$ 24,5 milhões menor que a do ano passado. “O fato de o corte ter sido maior do que o do ano passado é uma sinalização positiva de compromisso com a manutenção da política fiscal neste ano”, comentou.

O economista sênior da Economist Intelligence Unit, Robert Wood, também tem dúvidas se o contingenciamento de R$ 55 bilhões será suficiente para o governo alcançar a meta cheia de 3,1% do PIB do superávit primário este ano. “A estimativa do Ministério da Fazenda é muito alta. Nossa projeção para o PIB é de 3,3%”, afirmou o economista lembrando que as perspectivas para a economia global ainda são pessimistas. Wood ainda criticou essa mania de o governo brasileiro bloquear o Orçamento. “Essa tradição destaca a necessidade de o governo melhorar o planejamento e fortalecer as alianças políticas”, comentou.

O governo brasileiro chegou a cogitar um contingenciamento maior, mas desistiu da ideia para garantir crescimento do PIB. No fim de dezembro, alguns técnicos colocaram na mesa um corte entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, ou seja, exatamente o que o mercado sugeria. Mas, com o cenário internacional ainda crítico, esses números foram deixados de lado. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda cortou sua projeção inicial de crescimento do PIB de 5% para 4,5% neste ano, contemplando assim uma redução de receita. Mas vale lembrar que apenas R$ 30 bilhões do corte anunciado no ano passado acabou sendo cumprido na prática.