A população brasileira, já assustada com a criminalidade nas nossas cidades, assiste incrédula a mais uma promessa de campanha não cumprida pela presidente Dilma Rousseff.
No ano passado, o governo do PT cortou R$ 1,04 bilhão do Programa Nacional de Segurança Pública, o Pronasci, deixando estados e municípios com a responsabilidade de, sozinhos, arcarem com a maior parte dos investimentos destinados a enfrentar a violência.
O contingenciamento dos recursos comprova mais uma vez o descaso do governo do PT com a segurança da população. De acordo com dados publicados esta semana pela ONG Contas Abertas, instituição que acompanha os gastos públicos do país, o governo federal repassaria R$ 2,1 bilhões no Pronasci no ano passado.
No entanto, somente 50,5%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão, foram repassados para o programa. Assim como o Pronasci, o governo do PT também não repassou nenhum centavo para o programa de modernização de estabelecimentos penais.
Nos últimos anos, o governo federal ainda contingenciou os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tiveram os repasses reduzidos sistematicamente.
Para a ONG Contas Abertas, o Ministério da Justiça justifica a ausência de recursos em razão do processo de readequação da Política Nacional de Segurança Pública que estaria em “fase de aprimoramento da gestão”.
Para nós brasileiros, que assistimos aos inúmeros escândalos e irregularidades no Planalto, sabemos que a falta de gestão é o principal problema da ineficiência do governo federal.
O governo do PT tem dado seguidas demonstrações da falta de solidaridade para com os problemas enfrentados pela população.
Há completa ausência da União no necessário debate sobre os problemas do atual modelo de segurança pública.
Cabe aos estados e municípios arcar com os custos sozinhos para melhor equipar as forças policiais, modernizar e criar novas vagas prisionais. Ocorre que os estados e municípios não têm o volume de recursos que hoje se concentram nas mãos do governo federal.
Prova disso é a política de segurança do governo de Minas Gerais, hoje referência para outros estados brasileiros. Na gestão do governador Aécio Neves, Minas implantou o inovador modelo integrado de ações das polícias e criou programas como o Fica Vivo!, Mediação de Conflitos e Juventude e Polícia, que têm contribuído de forma significativa para a redução dos homicídios no Estado.
Também é do senador Aécio Neves o projeto de lei que torna obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o Distrito Federal. Cabe ao Congresso Nacional apoiar esta iniciativa e à população brasileira cobrar dos nossos parlamentares empenho em sua aprovação.
Deputado estadual João Leite (PSDB)
