Aécio Neves defende emenda que garantia ressarcimento a estados e municípios

Senador Aécio Neves (PSDB/MG). Foto Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (29/02), emenda de sua autoria à Medida Provisória 544, garantindo a estados e municípios o ressarcimento financeiro de perdas causadas por isenções fiscais concedidas pelo governo federal a setores da indústria. Ao contrário da MP, a emenda do senador foi rejeitada pela base governista.

A MP 544 dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa, mediante a criação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Pelo Retid, ficam isentas de IPI, PIS/Pasep e Cofins empresas estratégicas de defesa e as empresas que participem da cadeia de produtos estratégicos na área. O IPI é uma das principais receitas de estados e municípios e sua isenção causa fortes perdas financeiras a eles. Aécio Neves propunha que essas perdas fossem compensadas pelo governo federal.

“Essa é uma matéria importante, mas a parcela de estados e municípios deve ser preservada nessas isenções aqui propostas e em todas as outras que ainda vierem propostas pela União. O que assistimos ao longo dos últimos anos é um crescimento vertiginoso das receitas do governo federal. Mais de 65% de tudo que se arrecada concentra-se nas mãos da União, com a fragilização permanente de estados e municípios e, por fim, da própria Federação”, observou.

Dilma e a reinvenção do voto de cabresto – Artigo de Caio Narcio

Em comentário sobre o artigo do senador Aécio Neves publicado pelo jornal Folha de S. Paulo na segunda-feira (27/02), o presidente da JPSDB-MG, Caio Nárcio, argumenta que o governo do PT, em suas relações com o Legislativo, reedita o voto de cabresto e leva o coronelismo a outra dimensão. Em vez do controle de um curral eleitoral, o PT tenta controlar é o voto de deputados e senadores com medidas autoritárias como o abuso de medidas provisórias e o contingenciamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Confira abaixo:

Aécio Neves é o líder da oposição. Por vocação. Por missão. É a voz que hoje ecoa e levanta os absurdos de um desgoverno que não possui mais nenhum projeto para o país. Como o próprio senador afirma “a não ser o projeto de se manter no poder”. Tão só e apenas.

Em seu artigo desta semana para o jornal Folha de São Paulo, Aécio questiona o corte no orçamento como o resultado de uma relação de autoritarismo e barganha entre os poderes executivo e legislativo. Aécio diz “o governo da presidente Dilma encena um monólogo a dois no qual uma das partes – o governo – fala e determina, e a outra – o Congresso – cala e obedece.” É a lei do sim senhor!

Ora, isso em uma democracia? Não seria função dos poderes um jogo de equilíbrio? Mas não é assim. Já que tudo que se inventa nesse país foi obra do PT – política econômica, programas sociais… Ah, não podemos nos esquecer do mensalão, das novas privatizações, dos dinheiros em cueca – acho mais justo dar crédito para a criação desse novo formato de “Voto de Cabresto” para esse partido que governa como se fosse uma “instituição: o PT. Dilma coronel? Zé Dirceu do mensalão coronel?

O corte do orçamento não é apenas outra mostra de autoritarismo, é também mais uma atitude de arrogância deste governo, que retira verba da saúde, coloca municípios brasileiros em crises econômicas, apropria-se de projetos do governo do PSDB, ilude o seu eleitorado, privatizando aeroportos, ajudando banqueiros e se mostrando um partido sem ideologia.

No ano passado, lembrou Aécio Neves, a decisão do governo de retirar do Legislativo a prerrogativa de fixar o valor do salário mínimo “foi um marco triste na história do Congresso”. Afinal, no coronelismo moderno do PT, isso faz parte!

O desgoverno de Dilma e do PT precisam respeitar o Congresso Nacional, que este sim é uma instituição estabelecida pelas leis da democracia brasileira.

Vários brasileiros lutaram por uma redemocratização do Brasil. Pelo voto direto. Pela liberdade de expressão. Pelo equilíbrio dos poderes e a instalação de um sistema em que a vontade e a voz do povo prevalecessem.

Com o seu novo Coronelismo, o PT de Dilma e Zé do mensalão, colocam a luta de nosso povo por terra. Traem os cidadãos brasileiros. Traem a luta de muitos de nós. Tudo isso para se manterem no poder. Para fazer com que o Congresso seja submisso ao Executivo.

Chega de Coronelismo petista. É preciso respeitar nosso povo e nossa história!

Antonio Anastasia lança Caravana Mães de Minas para reduzir mortalidade infantil e materna

A Caravana Mães de Minas, para a redução da mortalidade infantil e materna, foi lançada pelo gov. Anastasia na Cidade Administrativa. Foto Osvaldo Afonso

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quarta-feira (29/02), a Caravana Mães de Minas, que faz parte de um dos programas mais importantes do Governo do Estado, o Mães de Minas, criado para fortalecer as ações para reduzir a mortalidade infantil e materna no Estado. A Caravana percorrerá todas as regiões mineiras, levando informações sobre os cuidados que mães, gestantes e familiares devem ter durante a gravidez e os primeiros tempos de vida das crianças.

As equipes ficarão três dias em cada cidade, onde realizará oficinas abordando temas como os benefícios do aleitamento materno, vantagens do parto normal e os cuidados que se deve ter com o bebê no primeiro ano de vida. A proposta é criar espaços confortáveis e acolhedores para que mulheres se sintam à vontade para aprender e trocar experiências. O trabalho da Caravana começa no próximo dia 9, em Belo Horizonte.

Fundo de previdência nem saiu do papel, mas petistas e aliados já brigam para gerenciar dinheiro

A aprovação do Funpresp mostra como uma medida correta pode ser desvirtuada pela sanha com que o PT e seus aliados se lançam sobre o patrimônio público. “Antes mesmo de o novo órgão sair do papel, os comensais já estão se matando pela bilionária montanha de dinheiro que pode vir a ser movimentada. Trata-se de um modelo predatório que se disseminou e se reproduz desde a gestão Lula, e que continua sem combate no governo Dilma”, alerta a Carta de Mobilização Política do Instituto Teotonio Vilela. Leia a íntegra abaixo:

Destaque na imprensa: Crise entre BB e Previ pode levar a queda de executivos

A escalada da crise envolvendo o Banco do Brasil e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco, fez com que a cúpula do governo começasse a discutir uma saída drástica para o caso: a demissão dos executivos envolvidos na disputa.

Segundo o cálculo no Palácio do Planalto, a solução poderia evitar novas acusações de cada lado e o surgimento de informações comprometedoras para a imagem das instituições.

Interlocutores da presidente Dilma Rousseff, no entanto, defendem que é melhor apostar em uma acomodação entre o grupo do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o de Ricardo Flores, titular da Previ.

Ambos têm padrinhos poderosos: Bendine é ligado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o fundo de pensão do banco é território de setores do PT paulista.

Eduardo Azeredo defende melhorias em estrutura de amparo a mulheres vítimas de violência

Eduardo Azeredo destacou o engajamento do PSDB na luta pelos direitos e respeito à figura feminina. Foto Gustavo Lima/Ag.Câmara

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) defendeu nesta terça-feira (28) melhoria no atendimento às mulheres vítimas de agressão, como a instalação de delegacias especializadas. O tucano participou de reunião da CPI Mista que discute a violência contra o público. Ele afirma que trabalhará para encontrar soluções para os entraves em relação à proteção, defesa e estrutura disponíveis para as vítimas.

Azeredo destacou o engajamento do PSDB na luta pelos direitos e respeito à figura feminina. Como recorda, falta local adequado para fazer denúncia. “É difícil realizar uma queixa com as delegacias que temos atualmente. São unidades nada convidativas, especialmente para uma mulher”, disse.

Definição de financiamento é o grande impasse do Plano Nacional de Educação, diz tucano

Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Foto Leonardo Prado/Ag.Câmara

Em reunião na comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) disse que o impasse para o avanço das discussões é o financiamento do setor. Diante disso, o tucano e outros integrantes do colegiado pediram a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Aloizio Mercadante, para debater o tema na Câmara dos Deputados.

“Há um impasse em relação ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que deverá ser aplicado para execução do plano de educação. Existe uma mobilização da sociedade para que seja investido pelo poder público o total de 10%. No entanto, o relator fechou seu projeto em 7,5%. Precisamos ouvir os ministros para que eles mostrem com clareza a razão de não aplicar os 10%. Esse está sendo o maior entrave”, afirmou.

O parlamentar acredita que, após esse esclarecimento, será possível dar continuidade aos trabalhos e aprovar o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que pretende apresentar o texto final até o dia 20. O presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES), reafirmou que o colegiado deve apreciar a proposta até o final de março e, em seguida, enviá-la ao Senado.

“Espero que na próxima semana possamos ter uma resposta positiva da vinda dos ministros. É preciso assegurar os recursos necessários para os municípios e estados. A grande mudança do Brasil está pautada na educação. Para colocar o país em uma situação de primeiro mundo é preciso investimento. E isso é tarefa do Estado”, completou Barbosa.

Comissão da Câmara vota texto-base da Lei Geral da Copa sob protesto de tucanos

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta, que define as regras para a realização do evento e da Copa das Confederações de 2013. Tucanos criticaram a liberação de venda de bebidas em estádios durante o mundial, a falta de definição de percentual de ingressos para deficientes e o poder excessivo concedido à Fifa.

Leia matéria completa no Diário Tucano

Com apoio do PSDB, deputados aprovam fundo de previdência para servidor público federal

Deputado Marcus Pestana coordena as discussões do PSDB sobre fundo de pensão do servidor público federal. Foto Gustavo Lima/Ag.Câmara

Após acordo entre líderes partidários, a Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei (PL 1992/07) que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) nesta terça-feira (28). O PSDB votou a favor da matéria, mas apresentará emendas para aperfeiçoar o texto. Os destaques serão analisados nessa quarta-feira (29).

A votação nominal, feita a pedido da oposição, revelou a incoerência petista, segundo o líder tucano, deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). Ele lembrou que o Partido dos Trabalhadores foi contra o fundo proposto no governo Fernando Henrique Cardoso e agora teve que voltar atrás. “O que está em jogo hoje é a coerência política. Vemos o constrangimento da bancada do PT firmando uma posição diferente daquilo que defendeu ao longo do tempo. Mentiram ao servidor público federal e hoje seguem a orientação do Planalto para votar esse projeto”, afirmou.

Segundo Araújo, a postura do PSDB segue uma lógica historicamente. “A posição do PSDB é de coerência, de quem se apresenta ao Brasil com um discurso único. O Estado tem um tamanho, temos que construir algo para as gerações futuras. O projeto está distante do ideal e precisa ser melhorado.”

O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) voltou a destacar que a previdência é uma questão de Estado e uma política de longo prazo. O tucano acredita em um entendimento com a base aliada ao Planalto. “Queremos discutir, pois temos destaques e emendas importantes. Esperamos que o governo se abra a uma efetiva negociação que possibilite a construção de consensos.”

O texto iguala a aposentadoria do servidor público ao regime geral da previdência social, com teto fixado em R$ 3.691,74. O trabalhador que quiser um benefício maior terá que contribuir com até 7,5%. O governo arcará com 8,5% do que ultrapassar o limite do INSS.

Estrutura definida

→ A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será estruturada na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. Os membros serão nomeados pelo presidente da República.

Fonte: Diário Tucano

Deputados tucanos condenam novo escândalo envolvendo ex-presidente do Banco do Brasil

A corrupção está se banalizando no governo do PT, diz Domingos Sávio

Novo escândalo no Banco do Brasil é resultado de gestão ultrapassada, diz João Leite

Os deputados tucanos Domingos Sávio e João Leite, do PSDB de Minas Gerais, criticaram, nesta terça-feira (28/02), mais uma denúncia de corrupção no alto escalão do governo federal do PT. Desta vez, o caso envolve o ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Allan Toledo. Segundo reportagem publicada na Folha de S.Paulo, Toledo está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão em uma conta bancária no ano passado.

Allan Toledo dirigia uma das áreas mais importantes da instituição e foi exonerado do banco, no final de 2011, por suspeita de liderar um movimento que pretendia desestabilizar o presidente Aldemir Bendine, o que gerou uma crise na cúpula da instituição.

Segundo a reportagem, o executivo teria aberto uma conta no Banco do Brasil em janeiro daquele ano por onde recebeu cinco depósitos mensais no valor total de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele por uma aposentada que tem ligação como empresários beneficiados, nos últimos anos, por vários empréstimos do BB.

O deputado federal Domingos Sávio afirmou que a corrupção está se banalizando no governo do PT com escândalos permanentes.

“Esse escândalo deve nos fazer refletir se o Banco do Brasil é do Brasil ou se é o banco do PT. Algum tempo atrás, o Banco do Brasil foi usado para pagar festa do PT. Depois usaram o banco para o mensalão do PT, fazendo publicidade fantasma e tirando milhões de reais para pagar a deputados inescrupulosos, bandidos que votavam a troco de um pagamento mensal. Agora, o vice-presidente do banco envolvido em uma história de corrupção. O governo do PT transforma-se em um escândalo permanente. A corrupção está se banalizando”, disse.

Segundo Domingos Sávio, os brasileiros têm de reagir à corrupção utilizada como regra geral no governo do PT.

“Nós brasileiros, indiferentemente de partidos e de profissão, não podemos aceitar a corrupção como uma regra geral como algo que se banalizou e ficarmos de braços cruzados aceitando e, no dia seguinte, todos baterem palmas para a presidente. Chega de enganar o povo brasileiro. Vivemos um momento vergonhoso na nossa história. Ou reagimos, ou o Brasil será uma vergonha para todos nós. Tenho orgulho de ser brasileiro, mas tenho vergonha de ser governado por um time de bandidos”, afirmou Domingos Sávio.

Gestão ultrapassada

O deputado estadual João Leite, presidente do PSDB de Belo Horizonte, lamentou mais um escândalo que, segundo ele, é resultado da gestão ultrapassada do PT que não privilegia o controle dos gastos e a transparência.

“O que mais impressiona é que além do descontrole da administração direta do governo federal, os bancos e empresas como a Petrobras não têm controle algum. Isso demonstra uma gestão ultrapassada. O símbolo da gestão moderna é o controle das contas e dos gastos públicos, a transparência. Lamentavelmente isso não existe no governo federal do PT e em suas empresas. A cada momento vemos um escândalo por conta de uma gestão que não privilegia o controle e a transparência”, disse o deputado.

Leia abaixo íntegra da reportagem publicada na Folha de S.Paulo