Frente pela Adoção apresenta três projetos de lei no Congresso Nacional

Foto Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) anunciou, nesta terça-feira (20/12), que a Frente Parlamentar pela Adoção apresentou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal três projetos de lei para desburocratizar os processos de Adoção. A Frente foi criada em junho deste ano com o objetivo de facilitar e incentivar políticas públicas em favor da adoção. Ela é integrada pelos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias (PT/RJ), e pelos deputados Gabriel Chalita (PMDB/SP), Reguffe (PDT/DF) e Alessandro Molon (PT/RJ).

O primeiro projeto de lei garante a licença-maternidade de 120 dias para as mães que adotarem crianças ou jovens de qualquer idade. A proposta também garante que homens que adotem sozinhos também tenham esse direito.

“Esse projeto concede 120 dias para mães de crianças de qualquer idade. Hoje, os 120 são apenas para mães de crianças com até um ano. Vamos estender também essa licença aos pais que adotem crianças sem um cônjuge”, afirmou.

A Frente propõe, ainda, que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes possam apresentar ação civil pública – instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos. Outro projeto permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.

“Estamos garantindo isenção fiscal para empresas que contribuam com os lares e instituições que cuidam dessas crianças, para dar mais estrutura e conforto a elas. Se fizerem doações permanentes, essas empresas terão deduções no imposto de renda. É o inicio de um trabalho para que tenhamos menos crianças em condições de serem adotadas, porque teremos mais crianças com famílias, construindo um novo destino”.

Governador Anastasia reúne secretariado e faz balanço das ações executadas em 2011

A reunião com o secretariado aconteceu no Palácio Tiradentes. Foto Omar Freire/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia apresentou aos mineiros, nesta terça-feira (20/12), as principais ações desenvolvidas pelo Estado em 2011. Durante reunião com o secretariado, o governador destacou que a apesar da crise financeira internacional, Minas obteve saldo positivo nas áreas de educação, saúde, segurança e na geração de emprego.

“Terminamos 2011 com saldo positivo, ainda que tenhamos uma crise internacional que afeta a economia brasileira e a economia de Minas Gerais. Mas estamos muito otimistas com a estrutura que temos de planejamento no nosso Estado. Com atração de empresas e com resultados positivos na educação, saúde, segurança, uma política social muito inovadora que fizemos, e em especial de um programa muito importante, que é o Gestão para a Cidadania, que foi apresentado aqui nos seus projetos pilotos, no Norte de Minas e no Vale do Rio Doce”, afirmou Anastasia.

Os avanços consolidados pelo Governo de Minas são fruto dos investimentos nos chamados Projetos Estruturadores, implantados com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população na área social, de saúde, educação, defesa social, infraestrutura e de desenvolvimento econômico.

Destaque na imprensa: Suposta fraude na Caixa pode dar prejuízo de R$ 100 milhões ao FGTS

Publicado na Folha de S. Paulo – 20.12.11

Títulos sem valor vendidos no mercado serviam de garantia de dívidas do governo do Rio junto ao fundo

Transação não poderia ter sido feita; banco de Brasília que adquiriu os papéis podres abriu sindicância interna

As transações financeiras da corretora carioca Tetto realizadas após uma suposta pane no setor de informática da Caixa Econômica Federal ameaçam lesar em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial.

A Folha revelou anteontem que a Tetto vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor. O caso surge em meio a uma disputa entre PT e PMDB pelo controle da Caixa.

Líder do PSDB entrará com representação no Ministério Público para apurar fraude na Caixa

Deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB na Câmara. Foto Paula Sholl

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), anunciou nesta segunda-feira, dia 19, que entrará com representação no Ministério Público Federal para apurar suposta fraude na Caixa Econômica Federal, esquema que teria gerado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres da União. Para o deputado, a nova irregularidade ocorre por causa da falta de critério da presidente Dilma para nomear ministros e diretores de empresas públicas.

“Isso é a consequência do uso dos cargos que deveriam ser preenchidos por natureza técnica para fazer aparelhamento político”, reprovou. O tucano quer explicações sobre eventual desvio de recurso para “atender interesses particulares ou partidários”.

A representação foi motivada por denúncia da “Folha de S.Paulo”. Segundo a reportagem, graças a uma omissão misteriosa dentro do segundo maior banco público do Brasil, a corretora Tetto vendeu papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor por preços acima do mercado.

Destaque na imprensa: Deputados querem que a Assembleia apure fraudes em Furnas

Publicado no Estado de Minas – 20.12.11

Representantes do PSDB, PPS, PP e DEM pedem à Assembleia Legislativa para investigar a participação do deputado Rogério Correia (PT) na elaboração do documento forjado

Depois de acionar o Ministério Público Federal e estadual para que sejam apuradas as denúncias de falsificações na Lista de Furnas, representantes dos partidos citados no documento – PSDB, PPS, PP e DEM – querem que a Assembleia Legislativa (ALMG) também investigue as supostas irregularidades presentes no documento. Ontem, os deputados federais Rodrigo de Castro (secretário-geral do PSDB) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) – em nome das quatro legendas – estiveram na ALMG para pedir que a Comissão de Ética da Casa faça um trabalho paralelo ao dos órgãos e apure a participação do deputado Rogério Correia (PT) em supostas irregularidades cometidas na elaboração da lista. Os partidos alegam ter havido falsificação de assinaturas e uso da estrutura do Legislativo em articulações com o lobista Nilton Monteiro.

“Já representamos nos MPs e vamos entrar agora com uma representação no Legislativo mineiro, porque precisamos de uma resposta. Não é correto que se monte uma fraude dessa para tentar calar um grupo de parlamentares que fiscalizava atos e irregularidades que poderiam ocorrer no governo do presidente Lula”, explicou Rodrigo Maia. O deputado democrata garantiu que a assinatura dele foi forjada em um dos recibos presentes na Lista de Furnas. “Uma fraude clara no documento, já que o recibo é de 2002 e minha assinatura era diferente. Queremos também uma ação política, já que essa falsificação perto das eleições prejudica muitas pessoas. Esses vagabundos fraudaram não só a minha, mas a assinatura de várias pessoas”, criticou.