Senador Aécio Neves devolve R$ 113 mil de verba indenizatória

O senador Aécio Neves economizou, no ano de 2011, R$ 113 mil da verba indenizatória a que teria direito.

Entre 2001 e 2002, como presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves  também economizou  recursos  públicos. Foi a primeira vez em que a Câmara devolveu recursos ao Tesouro Nacional.

Durante a presidência de Aécio, foi criado o chamado Pacote Ético: acabou-se com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou-se o Conselho de Ética e a Ouvidoria Parlamentar

Destaque na Imprensa:Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma

Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

A taxa de investimento público no Brasil está hoje em cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indica o estudo “Como anda o investimento público no Brasil?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje, em Brasília. O porcentual é menor que o verificado no último trimestre de 2010, de 2,9% do PIB. Segundo o Ipea, a queda recente na taxa de investimento pode ser resultado de um comportamento cíclico, registrado em períodos pós-eleitorais.

“Não se pode rejeitar a hipótese de que a evolução do investimento no ano de 2011 não está sendo atípica, mesmo que existam fortes indícios de desaceleração”, diz o estudo do Ipea, lembrando que a maior parte dessa redução parece ser explicável pela influência do ciclo eleitoral e dos ajustes fiscais comuns aos primeiros anos após as eleições de governadores e presidencial.

“Vale lembrar que no início do ano o governo federal anunciou cortes orçamentários da ordem de R$ 50 bilhões com intuito de cumprir a meta cheia de superávit primário no ano de 2011 e, no final do mês de agosto, manifestou a intenção de superar essa meta (o que ainda não foi aprovado) e realizar uma economia extra da ordem de R$ 10 bilhões”, reitera.

Destaque na Imprensa: Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos neste ano

Ano deve fechar com um aumento de 11% em relação a 2010

Os brasileiros já tiveram de desembolsar R$ 1,5 trilhão só para pagar impostos neste ano. A cifra foi registrada às 17h desta quinta-feira pelo “impostômetro”, painel eletrônico mantido pela Associação Comercial de São Paulo e que registra em tempo real a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

A previsão da entidade é que o total em 2011 chegue a R$ 1,51 trilhão,o que representará um aumento nominal de 17,1% e real (descontada a inflação do período) de 11% na comparação com o R$ 1,29 trilhão registrado no ano passado.

Fonte: O Globo

Destaque na Imprensa: Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Elaboração de um plano nacional contra homicídios foi suspenso por tempo indeterminado

Publicado no jornal O Globo – 30-12-11

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos — quase 50 mil por ano, 137 por dia — e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue.

Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente teria orientado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.

PARA LEITURA – Artigo do historiador Marco Antonio Villa

Querem impor a mordaça

Publicado no jornal O Globo – 27-12-11

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal.

Para ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor.

Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação “mãe do PAC”).

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como “burguês”; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário.

Leia também a Carta de Verônica Serra

Saúde e saneamento viveram realidades pífias em 2011

A saúde, citada rotineiramente pelos brasileiros como sendo o setor onde há a maior falha no serviço público, e o saneamento, essencial para a prevenção de doenças, foram mal conduzidos neste primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

O PSDB avalia que o governo federal investiu pouco nas duas áreas. As ações do Planalto, além de pouco acrescentarem ao que existe, acabaram por onerar ainda mais estados e municípios, que não dispõem dos mesmos recursos que estão sob poder da União.

“Vimos em 2011 o prosseguimento de um sistema implantado pelo PT que não traz vantagens aos brasileiros. Não há como um governo se sentir bem sucedido quando não proporciona uma boa rede de saúde aos seus cidadãos”, afirmou o presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE).

O partido oposicionista emitiu um documento em que analisa o primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff na presidência da República. Acesse o Balanço Crítico do Governo Dilma Rousseff.

Modelo de Gestão para a Cidadania já colhe frutos no Rio Doce e no Norte de Minas

Em 2011, os representantes da sociedade civil organizada do Rio Doce e do Norte de Minas definiram 20 prioridades para suas regiões, a partir das estratégias propostas pelo Governo de Minas. Nos dias 17 e 18 de agosto, em Governador Valadares (Leste do Estado), e em 17 e 18 de outubro, em Montes Claros (Norte), foram realizados os encontros regionais, em que o Governo de Minas compartilhou as propostas apontadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que prevê ações para o desenvolvimento de Minas Gerais até 2015, e também no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), cujas metas estão previstas até 2030.

Esses encontros integram o Estado em Rede, idealizado para viabilizar o modelo de Gestão para a Cidadania – a terceira geração do Choque de Gestão – que busca dar continuidade aos avanços já alcançados, integrando a sociedade no planejamento das ações do Estado. O novo modelo de gestão pública busca a aproximação da estratégia central com as necessidades e particularidades regionais, por meio da Gestão Regionalizada e Gestão Participativa.

Governador sanciona lei que define política remuneratória dos servidores do Estado

Foto Omar Freire/Imprensa MG

O governadorAntonio Anastasia sancionou a Lei n° 19.973, que estabelece diretrizes para a política remuneratória dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Minas Gerais – órgão oficial dos poderes do Estado.

Os salários dos servidores de todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos no mesmo período, serão reajustados em 5%, retroativamente a outubro de 2011, e em 5% em abril de 2012. A lei atende a uma demanda histórica dos servidores e fixa, no mês de outubro, a data-base para a concessão de reajuste geral anual.

Para o governador Anastasia, a nova política remuneratória representa mais uma conquista para o funcionalismo público estadual e se insere em um conjunto de medidas para valorização dos servidores, que tiveram início com a reestruturação dos planos de carreiras. Com ela, o Estado cria um sistema remuneratório justo e equilibrado, que reduz as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo.

Antonio Anastasia destaca relatório do Unicef e avanços nas políticas para adolescentes

No último Palavra do Governador do ano, Antonio Anastasia fala sobre o Relatório a Situação da Adolescência Brasileira 2011, divulgado recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que mostra os avanços significativos nos indicadores sociais dos adolescentes que vivem no Estado. “Evoluímos em praticamente todos os indicadores, o que demonstra de fato o acerto da nossa política pública de apoio a adolescência”, afirma o governador.

De acordo com o documento, Minas melhorou seus índices em oito dos dez itens analisados. Em nove quesitos, o Estado apresenta um desempenho superior à média nacional. “Minas Gerais é um estado ainda com muitas desigualdades regionais. Então, apresentar indicadores melhores que o indicador médio brasileiro, significa um grande esforço, do Estado como um todo”, ressalta Anastasia.

Parlamentares destacam importância da liderança da minoria

Deputado Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria na Câmara. Foto Leonardo Prado / Agência Câmara

O líder da minoria na Câmara dos Deputados é aquele parlamentar que, entre outras responsabilidades, deve levar o Congresso a pensar mais na sociedade do que em atender as demandas do governo. A avaliação é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que exerceu o cargo neste ano de 2011. Quando os parlamentares retornarem do recesso, a função será de Mendes Thame (PSDB-SP).

“O governo tenta pautar o Congresso unicamente com questões de seu interesse. Nós temos a obrigação de fazer com que as solicitações da sociedade sejam também debatidas”, afirmou Abi-Ackel. Nas eleições presidenciais de 2010, mais de 40% dos eleitores escolheram o PSDB, resultado que mostra o grande porcentual de brasileiros que esperam atuação incisiva dos líderes oposicionistas.

A minoria, no Congresso, é composta pelos partidos que não se alinham ao governo federal – PSDB, DEM, PPS e PSOL. O diálogo entre os representantes das legendas é parte determinante do trabalho do líder. “Dialogamos e, assim, apresentamos de maneira conjunta todos os interesses da oposição”, destacou Abi-Ackel. Mendes Thame enfatizou que a função que realizará será caracterizada pela produção conjunta: “a minha liderança será um trabalho exercido a muitas mãos”.